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voto consequente

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segunda-feira, 5 de setembro de 2016

CIDADANIA - Como denunciar Crime Eleitoral



As eleições de 2016 serão as primeiras sob a nova legislação, onde mais do que nunca, o convencimento do eleitor deve ser baseado na defesa de ideias e propostas, sem o apelo midiático patrocinado pelas grandes corporações, nem a força do financiamento privado de candidatos.
Diante deste novo cenário é fundamental que cada um de nós faça sua parte e além de votar de maneira consciente, auxilie na vigilância contra a prática do caixa 2 eleitoral, que é o germe da corrupção na política.
O que é o caixa 2?
É o uso de recursos não declarados à justiça eleitoral com fim de desequilibrar o pleito.
Todo cidadão ou cidadã que souber da ocorrência de atos de compra de votos, propaganda excessiva, desvios administrativos com fins eleitorais, uso da máquina pública etc, pode e deve informar o fato imediatamente aos órgãos e instituições responsáveis pela fiscalização da eleição, como o Ministério Público Eleitoral, Justiça Eleitoral e OAB. Os representantes dessa instituição nos Municípios são os Promotores Eleitorais e Juízes Eleitorais. O Ministério Público é o principal responsável pela fiscalização, porém a denúncia também ser encaminhada à polícia e até mesmo ao Juiz Eleitoral, que neste caso encaminha a denúncia para o destino mais adequado (polícia ou promotoria eleitoral, ou ambos). E lembre-se: o promotor eleitoral é obrigado a agir diante da ocorrência da corrupção eleitoral. Embora não se espera que isso ocorra, pode haver alguma omissão por parte da promotoria. Neste caso, comunique o fato à Procuradoria Regional Eleitoral do seu Estado. (Procurador Ricardo Negrini - MPF)
O ideal é que a informação seja transmitida às autoridades por escrito, desde que isso seja possível ou não implique em ameaça ao informante. Para auxiliar neste processo de vigilância, o MPE, a OAB, receberão denúncias de possíveis casos de caixa 2, como também realizarão campanhas de orientação e conscientização do voto.
Para reflexão:
Você já participou de alguma reunião em que um candidato tenha oferecido ou prometido vantagens particulares aos eleitores em troca dos seus votos?
Você já assistiu a cenas de distribuição de cestas básicas, materiais de construção ou outros bens por candidatos?
MODELO DE DENÚNCIA ENCONTRA-SE EM: transparenciaap@blogspot.com
Onde denunciar:
  • Ministério Público Eleitoral – www.mpf.mp.br
  • Procuradorias Regionais Eleitorais – www.preap.mpf.gov.br
  • Ordem dos Advogados do Brasil – www.oab.org.br
  • APP SAC MPF (Disponíveis gratuitamente na App Store e no Google Play)
  • APP CONTRAOCAIXA2 (Disponíveis gratuitamente na App Store e no Google Play)
  • Whatapp MPE: 9 9109 7342



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ATENÇÃO

A Transparência Amapá vem a público divulgar que o nº798 foi o vencedor da rifa de um IPED 2 32 gb Apple Wi-Fi 3G Branco.
Cabe ainda esclarecer que a Caixa Econômica transferiu os sorteios das sextas para as quartas-feiras. Desta forma, considerou-se o sorteio da quarta mais próxima que foi dia 28/03/2012.
A Amapá Transparência agradece à todos pela colaboração e parabeniza a pessoa sorteada!