EXIGÊNCIA PELA DIVULGAÇÃO ANTECIPADA DE DOADORES DE CAMPANHA SE ESPALHA PELO PAÍS

Juiz Márlon Reis

Foi na 58ª Zona Eleitoral do Maranhão que um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, o Juiz Márlon Reis, exigiu a divulgação antecipada dos doadores de campanha eleitoral.

Através do Provimento 1/2012, que tem como base a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) e princípios de cidadania da Constituição da República, Reis foi o primeiro juiz do Brasil a exigir tal divulgação.

A medida editada por Reis abrange os municípios de João Lisboa, Buritirana e Senador La Roque, localizados no sudoeste do Estado, e determina que todos os candidatos a prefeito e a vereador declarem, ainda antes das eleições, nos meses de agosto e setembro, quem são seus financiadores de campanha.

“O provimento está amparado em diversos instrumentos normativos. Ele tem por base a Constituição da República e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que tratam o acesso à informação como direito fundamental”, justificou Reis.

De acordo com a Lei 9.504/97, que regula as eleições, a declaração detalhada das doações é exigida apenas no final do pleito eleitoral, o que, segundo Reis, não é satisfatório, uma vez que o eleitor desconhece quem apoia e financia os candidatos antes de decidirem seu voto.

Caso o candidato não forneça as informações solicitadas em tempo hábil, não receberá a certidão de quitação eleitoral no âmbito dessa Zona, passando a ficar, durante todo o pleito, em débito com a Justiça Eleitoral e não será permitido que apresente uma candidatura no futuro.

“Não é possível tomar adequadamente a decisão do voto sem ter acesso a informações tão relevantes como as relativas aos doadores. Quem banca a campanha definirá o perfil do futuro mandato. Os eleitores têm o direito de saber se seus candidatos são financiados por fabricantes de armas ou empresas que depredam a natureza”,  explicou o magistrado sobre a importância da medida de transparência adotada.

Após a decisão do magistrado, juízes eleitorais de vários estados têm o procurado a fim de reproduzir a medida em suas zonas de competência, dando início a um movimento que busca abrir o debate político e jurídico sobre o tema.

Já há a exigência por declarações de doadores de campanha antecipada também nos estados do Paraná, Tocantins, Amazonas e Mato Grosso.

Na segunda-feira (6/8), a 58ª Zona Eleitoral do Maranhão recebeu a primeira declaração dos candidatos, contendo nomes de pessoas e empresas doadoras, valores e também seus respectivos CPFs e CNPJs. Confira os dados  pelo o link:www.doadoreseleicoes2012.blogspot.com.br

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que em junho, se manifestou a favor do provimento do Juiz  Márlon Reis (http://mcce.org.br/node/732) espera que mais juízes eleitorais adotem esse novo mecanismo de fiscalização.

Ascom_MCCE