O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou Projeto de Lei no Senado Federal, de n˚ 27/2012, propondo alteração na Lei n˚ 8.666, a Lei das Licitações, tornando mais célere a aquisição de medicamentos pelo poder público. Randolfe quer que as empresas, vencedoras nos processos licitatórios para compra de medicamentos, sejam obrigadas a entregar os produtos num prazo máximo de cinco dias após a contar da assinatura do contrato, evitando assim o desabastecimento da rede de saúde.
Corrêa Neto
Corrêa Neto
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