Quase quatro anos depois Operação Mãos Limpas, ocorrida em 2010, o Ministério Público Federal denunciou 19 pessoas acusadas de envolvimento no desvio de dinheiro nas secretarias de Educação (Seed) e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Entre os denunciados, estão o ex-governador Waldez Góes (PDT) e os ex-secretários Aldo Ferreira (Segurança) e Adauto Bittencourt (Educação). Como as ações envolviam duas secretarias com esquemas distintos, o MPF dividiu o processo em duas partes, mas nos dois casos os procuradores estimam que aproximadamente R$ 105 milhões tenham sido desviados em quatro anos de esquema.
Waldez seria o principal beneficiário
A Operação Mãos Limpas foi deflagrada pela Polícia Federal no dia 10 de setembro de 2010, auge da campanha eleitoral. Quase toda a cúpula do poder, na época, foi presa, incluindo o governador Pedro Paulo Dias (PP), o ex-governador Waldez Góes, sua esposa Marília Góes, secretários de Estado, empresários e funcionários públicos. Entre os presos estava o secretário de Segurança Pública, Aldo Ferreira, que é delegado da PF. No gabinete dele os policiais encontraram uma pasta com cerca de R$ 500 mil em dinheiro. Os processos contra eles tramitaram inicialmente no STJ, e depois voltaram para a primeira instância quando os acusados perderam o fôro privilegiado.
Aldo Ferreira, então secretário de Justiça e Segurança Pública. Foi preso com R$ 500 mil em uma pasta.
Dinheiro encontrado no gabinete do secretário
No primeiro processo, protocolado nesta segunda-feira, 31, na Justiça Federal, o MPF denunciou 12 pessoas por peculato, associação criminosa e fraudes em licitação envolvendo recursos da Secretaria de Justiça e Segurança Pública. De acordo com os dados recolhidos pela Polícia Federal, o esquema gerou um dano de R$ 6 milhões aos cofres públicos por conta de contratos irregulares para serviços de locação de veículos, compra de alimentos, e aquisição de materiais de escritório e informática.
Waldez embarcando preso no dia 10 de setembro
Segundo as investigações, cada pessoa tinha um papel no esquema de desvio, mas Waldez Góes teria sido o principal “agraciado” com o dinheiro desviado. Carros eram alugados de empresas de fachada e o dinheiro retornava como donativos para o financiamento da campanha ao senado do ex-governador. Três empresas faziam parte do esquema. Em todos os casos, segundo os procuradores, há provas documentais de que Waldez estava ciente dos desvios.
Procurado por SelesNafes.Com, o ex-governador disse que não tem conhecimento do teor da denúncia, e adiantou que pretende organizar uma entrevista coletiva sobre o assunto possivelmente nesta terça-feira, 01. “Só assim será possível estabelecer a verdade sobre a minha inocência”.
Locação de Veículos
Ainda de acordo com os procuradores, a empresa Xavier & Veras Ltda. era responsável por contratos de locação de veículos para Sejusp sem que tivessem a detenção de capital suficiente pra a criação de uma empresa de tal porte. Um dos sócios no negócio, Eliezio Gomes Xavier, detentor de 50% da empresa, tinha apenas uma moto 125cc em seu nome.
Em meio às investigações, Carlos Heloy Galvão Veras, possuidor dos outros 50% da empresa de locação de veículos, confessou que recebia R$ 2 mil reais por mês para ser um dos laranjas usados pelo irmão José do Espírito Santo Galvão Veras, que era presidente da Federação Amapaense de Conselhos Comunitários e apontado como o gerente todo o esquema junto a Sejusp.
Fornecimento de Alimentos
Ainda de acordo com o MPF, a segunda empresa, J.M.R da Silveira, tinha um contrato firmado para o fornecimento de lanches, porém, esse serviço não ocorria e funcionários da Sejusp recebiam propina para atestar as notas fiscais dos serviços. Duas pessoas eram fundamentais no esquema: Ana Samara Almeida de Carvalho, que atestava as notas comprovando o recebimento do serviço em troca de propina, e José Mariano dos Santos que prorrogava o contrato com a empresa, facilitando os processos licitatórios e garantindo a manutenção do serviço. Ambos recebiam R$ 5 mil reais por mês.
A gerente da J.M.R da Silveira, Mara Núbia Rabelo da Silveira, também foi indiciada por associação criminosa pelo pagamento de propina a servidores que ajudavam na manutenção dos contratos.
Fornecimento de materiais permanentes e serviços de informática
Nesse último caso, o funcionário público Ezir Oliveira das Chagas abriu sete empresas para participar de diferentes processos licitatórios, segundo as investigações. O esquema servia para que aparentemente fossem observadas que várias empresas estavam participando dos processos, destinando assim ao final, oito contratos com empresas do servidor, um desvio que ultrapassavam R$ 2 milhões.
Em todos os esquemas era necessária a colaboração de alguns servidores responsáveis pela validação dos processos licitatórios: Aldo Alves Ferreira, que na época era secretário de Justiça e Segurança, era quem autorizava e assinava os contratos validando-os; Rui Tork, coordenador administrativo da Sejusp, era o responsável pela avaliação das empresas laranjas que firmavam os contratos. Estima-se que tenha recebido R$ 78 mil em sua conta para assinar as permissões de contratos; Marcelo Pacheco, presidente da Comissão Especial de Licitação, fraudava as licitações evitando pregões eletrônicos e garantindo vitórias das empresas escolhidas no esquema, tendo comprovado participação em pelo menos seis licitações fraudulentas.
Posteriormente Marcelo foi substituído por Mauro de Lima Souza, que fazia o mesmo que o seu antecessor, fraudava as licitações para que as empresas não participantes dos esquemas não ganhassem o processo.
Passo a passo do esquema
Infográfico montado pelo MPF mostra como funcionava o esquema na Sejusp
Na segunda denúncia da Operação Mãos Limpas, sete pessoas foram indiciadas em um esquema de contratação ilícita, que teria desviado cerca de R$ 100 milhões da Secretaria Estadual de Educação (Seed). As investigações também resultaram na Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, deflagrada em setembro de 2010. Todo o esquema envolvia o contrato de vigilância das escolas.
Segundo o Ministério Público Federal, o então secretário de Educação do Estado beneficiava a empresa de vigilância Amapá VIP com contratos emergenciais apesar de a LMS Vigilância ter vencido o processo licitatório para o fornecimento do serviço em 2007. De acordo com as investigações o então secretário estadual de Educação, José Adauto Bittencourt, teria revogado o processo licitatório sem nenhuma prerrogativa aparente apenas para dar continuidade à relação com a Amapá Vip.
Amapá Vip, empresa beneficiada pelo esquema comandado por Adauto Bitencourt, segundo os procuradores federais. Foto: J.Dia
De acordo com o promotor, Miguel Almeida, o secretário foi flagrado recebendo propina de Alexandre Gomes de Albuquerque, proprietário da empresa Amapá Vip. “Em cada novo pagamento realizado à empresa, o secretário ligava para o proprietário (Alexandre Albuquerque) e perguntava se o dinheiro já tinha caído na conta. Ele (Bitencout) dizia que então eles tinham que se reunir. A seguir o empresário sacava R$ 100 mil de sua conta, e encontrava com Bittencourt, geralmente um encontro que parecia como uma carona amigável até a residência do secretário”, descreveu o procurador da República Miguel Almeida, acrescentando que as provas contra Adauto Bitencourt incluem depoimentos de testemunhas e fotografias tiradas por policiais federais.
Infográfico do MPF explica como funcionava o esquema na Seed
Segundo o MPF, o esquema envolvia várias Instituições, como a Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), por meio dos servidores Armando Ferreira do Amaral Filho e um segundo funcionário identificado como Nelson. Eles estavam sempre avaliando as contas do Estado para repassar a José Orlando Menezes Ferreira, homem de confiança da Amapá Vip, os momentos em que eram fechadas as informações relacionadas ao plano de pagamento dos contratos do Governo do Estado.
Nessa etapa, outras pessoas eram envolvidas, como o então gerente do Banco do Brasil, Carlos Augusto Moraes Dolzanes, que acessava informações sigilosas da conta do Estado do Amapá, e repassava o exato momento que as verbas eram disponibilizadas para a efetuação dos pagamentos. Além de permitir o saque de altas quantias em espécie aos empresários da Amapá VIP, usados para o pagamento de propina. “Ai entrava outra pessoa no esquema. Dinanssi Siqueira do Carmo, que usando a sua situação de presidente do Sindicato dos Vigilantes defendia junto à opinião pública o contrato da Amapá VIP com a Seed, armando as cobranças dos pagamentos no exato momento que a verba era disponibilizada pelo Estado, ao pagamento dos contratos”, acrescentou Miguel Almeida.
Por conta das provas, os envolvidos nos esquemas foram indiciados por associação criminosa, dispensa ilegal de licitação e prorrogação contratual fora das hipóteses previstas em lei, peculato, quebra de sigilo bancário e licitação fraudulenta. Penas que podem chegar a 12 anos de detenção.
Não relacionados
Dois nomes ficaram de fora das denúncias. Pedro Paulo Dias, que na época da operação era governador no Estado, teve as suas acusações repassadas ao Ministério Público Estadual, que deve proceder com as investigações e sanções; e a deputada estadual Marília Góes, esposa de Waldez Góes, que teve as suas acusações enviadas ao Superior Tribunal de Justiça por ainda exercer mandato.
Fonte: http://selesnafes.com/2014/03/maos-limpas-ex-governador-waldez-e-mais-18-sao-indiciados/
