AMAPÁ REALIZA O DIA DO BASTA À CORRUPÇÃO

Nos dias 19, 20 e 21 acontece em todo Brasil mais uma edição do Dia do
Basta à Corrupção. Este evento teve início em novembro de 2011, após a vergonhosa
absolvição da deputada federal Jaqueline Roriz flagrada recebendo propina no Distrito
Federal, e reuniu mais de 50 mil pessoas em Brasília. As mobilizações decorrentes
deste dia dão continuidade ao calendário de ações nacionais que buscam despertar a
sociedade na defesa de seus direito e contra todo tipo de corrupção.

No Amapá a atividade ocorrerá no dia 19 de abril e tem como principais
bandeiras a luta contra a PEC 37, a PEC da Impunidade, o fim do foro privilegiado e o
fim do voto secreto no parlamento. No plano local, as bandeiras são prioritariamente o
imediato afastamento de Brahuna dos processos envolvendo seu amigo Moisés Souza,
a cassação do mandato de Edinho Duarte e Moisés Souza e o afastamento definitivo
de Júlio Miranda do TCE, além de se cobrar ainda a conclusão e o julgamento de todos
os processos oriundos das operações da Polícia Federal ocorridas no Amapá, com a
devida condenação dos culpados e a devolução de todo dinheiro roubado.

O Dia do Basta ocorrerá no Amapá no dia 19 de abril, sexta-feira, 
a partir das 16 horas, na Praça da Bandeira.

A ação está sendo construída exclusivamente por movimentos sociais
independentes, pacíficos e apartidários. Toda sociedade é convidada a participar e não
serão permitidos símbolos, bandeiras ou quaisquer elementos partidários. Sugere-se
ainda que os participantes vistam roupas pretas ou brancas.

Amapá Contra a Corrupção
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
Movimento Mãos Limpas
Ong Transparência Amapá

https://www.facebook.com/events/172577929563511/

Ação nacional contra a PEC 37, a PEC da Impunidade

Nesta sexta feira, 12 de abril, todas as capitais brasileira estarão mobilizadas contra a PEC da Impunidade.

Após uma semana de mobilização pelos municípios do interior, as Organizações Sociais e as Associações de Promotores e Procuradores de todo Brasil realizam atos contra a PEC 37 em todas as capitais, no Amapá a atividades será na Praça da Bandeira, a partir das 9 horas.

Durante o ato haverá distribuição de adesivos para carros, panfletos informativos sobre a PEC e intervenções de esclarecimento para sociedade sobre os prejuízos que todos sofrerão caso a emenda seja aprovada. Também haverá distribuição de pizza com o intuito de criticar a tentativa de calar a principal voz de defesa da sociedade e de luta contra a corrupção, que é o Ministério Público.

A Proposta de Emenda Constitucional 37, também conhecida como PEC da Impunidade, determina que todas as investigações criminais sejam realizadas exclusivamente pela polícia judiciária, ou seja, qualquer outro órgão, instituição, entidade e até o simples cidadão, não poderá produzir provas, muito menos levantar informações sobre qualquer crime que tenha conhecimento. Com a PEC, todas as provas levadas ao judiciário que não tenham sidas produzida polícia judiciária poderão ser consideradas ilegais, o que fragilizará a sociedade como um todo.

A PEC foi proposta em 2011 e vinha sendo discutida somente nos escaninhos da Câmara, com a divulgação da proposta por parte das associações de membros do Ministério Público e das Organizações Sociais, a sociedade passou a tomar conhecimento e a debater o assunto, com isto dezenas de moções de repúdio e notas contra a PEC foram lançadas na sociedade, como a da CNBB, das Câmaras de Vereadores de diversos municípios e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Até o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, já se pronunciou contra a PEC 37.

A proposta foi aprovada em várias comissões na Câmara Federal e aguarda entrar em pauta para ser votada em plenário.

O Ato Púbico Contra a PEC é aberto para toda sociedade, especialmente para os cidadãos que estão cansados de ver tanta injustiça, corrupção e impunidade.

Coordenação da Campanha Brasil Contra a Impunidade
https://twitter.com/naopec37
www.facebook.com/brasilcontraimpunidade

MPF-AP participa de manifestações de repúdio à PEC 37

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF-AP) participa de ações conjuntas com o Ministério Público do Estado (MP/AP) contrárias à PEC 37. Nessa segunda-feira, 8, os procuradores da República George Lodder e Damaris Baggio, a procuradora-geral de Justiça Ivana Cei, procuradores e promotores de Justiça, e representantes de classes participaram de café da manhã com deputados da bancada federal, no auditório do MP/AP.

Na ocasião, o procurador da República George Lodder ressaltou que o Ministério Público adquiriu proficiência na investigação dos crimes de colarinho branco e o faz de forma séria e independente. A procuradora da República Damaris Baggio, representante da Associação Nacional dos Procuradores da República enfatizou: Não somos contra a polícia. Disse ainda: Sabemos que essa ideia [de limitar os poderes do MP] não partiu da sociedade civil.

O promotor de Justiça João Furlan, presidente da Associação do Ministério Público do Amapá, disse que as ações não se tratam de um confronto entre polícia e Ministério Público. A procuradora-geral de Justiça Ivana Cei afirmou que impedir que alguém investigue é uma decisão antidemocrática. E defendeu: O importante é que nós todos tenhamos a oportunidade de coibir o crime.

Após ouvir aos membros do MP, parlamentares se manifestaram-se. O deputado federal Luiz Carlos (PSDB) assegurou: Estarei sempre ao lado da população, sempre ao lado da legalidade. Por isso, sou simpático à manutenção do poder de investigação do Ministério Público. Evandro Milhomen (PCdoB) enfatizou: O MP tem o poder de estar vigilante à Constituição e a gente não tem o direito de tirar esse poder do MP. Vocês não se desapontarão com a bancada amapaense, finalizou. Clécio Luís, prefeito de Macapá manifestou total apoio ao MP.

Augusto Almeida, presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Amapá, foi incisivo: O sindicato se põe a favor da sociedade que só tem a perder com essa aprovação. Em apoio ao MP, Edinaldo Batista manifestou-se: Não é fragilizando a sociedade que uma categoria deve se fortalecer. Ele é representante dos movimentos Mãos Limpas, de Combate à Corrupção Eleitoral, Amapá Contra a Corrupção e do Sindicato Nacional dos Servidores do MPU.

Pela tarde de segunda-feira, promotores e procuradores de justiça, e a procuradora da República Damaris Baggio, seguiram para Laranjal do Jari. No município, os membros do Ministério Público Estadual e Federal participaram de mais um ato contra a PEC da impunidade. Ao longo da semana estão previstas outras manifestações: na quarta-feira em Oiapoque e na próxima sexta-feira, 12 de abril, às 11h, haverá mobilização na Praça da Bandeira, em Macapá.

http://www.diariodoamapa.com.br/cadernos/principal/geral/2543-mpf-ap-participa-de-manifestacoes-de-repudio-a-pec-37

Entidades Sociais se reúnem com o Ministério Público para repudiar a PEC 37

 Em reunião que aconteceu nesta segunda-feira (1°), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, diversas entidades sociais se reuniram com o procurador-geral em exercício, Márcio Augusto Alves, o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Amapá, João Paulo de Oliveira Furlan, e a procuradora da Republica no Amapá, Damaris Baggio, a fim de manifestar preocupação com a eventual possibilidade de aprovação, pelo Congresso Nacional da Emenda à Constituição (PEC 37), que destina privativamente às polícias civis e federal a possibilidade de promoverem investigação criminal.

As entidades entendem que, atualmente, mesmo com as investigações sendo feitas pelo Ministério Público, pela Receita Federal, pelo Conselho de Controle de atividades Financeiras (COAF), pela Controladoria Geral da União (CGU), e pelos mais diversos órgãos de controle de fiscalização, a onda de criminalidade, especialmente os crimes contra a Administração Pública (corrupção, peculato, etc.), tem tido sensível crescimento em nosso Estado e país. O que dizer, então, se somente a policia civil e federal cuidarem da investigação criminal? “Será um retrocesso e um acinte à cidadania!!!”, preocupa-se o representante de uma das entidades.

O que chamou a atenção, na reunião, foi a presença do representante do sindicado dos Policiais Federais (agentes e papiloscopistas) no Estado do Amapá, o qual disse que a PEC só interessa a alguns delegados federais e civis e não a toda a categoria.

Estiveram presentes à reunião representantes das seguintes entidades: Comissão Pastoral da Terra, Comissão de Paz e Justiça, Comunidade de Base da Diocese, CONAMA, Movimento Mãos Limpas, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, Amapá Contra a Corrupção, SINDESAÚDE, SINDUFAP, Sindicato dos Policiais Federais do Amapá, Associação dos Moradores do Brasil Novo.

A PEC 37 foi apresentada no Congresso Nacional pelo deputado Federal Lourival Mendes, do Maranhão, que é o delegado de polícia naquele Estado, e vinha tramitando “na surdina”, às escondidas do cidadão brasileiro.

Leia, também sobre a matéria a Nota da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), obtida no sítio do Jornalista Corrêa Neto ( http://migre.me/dYyOc) .


http://www.mp.ap.gov.br/portal2011/geral/174-entidades-sociais-se-reunem-com-o-ministerio-publico-para-repudiar-a-pec-37.html

Movimentos Sociais realizam Fora Brahuna em solenidade do Tribunal de Justiça do Amapá

Apesar da ameaçadora nota oficial do TJAP, do forte esquema de segurança e do boicote da maioria da imprensa, especialmente a televisionada, o Movimento Mãos Limpas e Amapá Contra a Corrupção, realizaram um ato pacífico em frente ao Teatro das Bacabeiras durante a posse da nova diretoria do Tribunal de Justiça.

Expondo faixas, cartazes e distribuindo panfletos com a nota intitulada: “BRAHUNA, PARA O POVO VOCÊ É SUSPEITO”, os manifestantes pediam que o desembargador Constantino Brahuna se afastasse dos processos envolvendo seu amigo pessoal deputado Moisés Souza.

Os movimentos entendem que a credibilidade do judiciário amapaense está em xeque, pois a manutenção de Brahuna na relatoria dos processo coloca em risco o princípio da imparcialidade do magistrado, já que possui estreita ligação com o réu. “Brahuna já afirmou categoricamente que é amigo pessoal de Moisés, frequenta sua casa e por sua vez Moisés frequenta a casa de Brahuna, não existem dúvidas, só não vê quem não quer ou quem tem interesse em não ver, a justiça é cega, porém o povo não é burro”, afirmou Edinaldo Batista, um dos organizadores do Ato.

O FORA BRAHUNA continua nesta quarta feira, dia 06/03, acompanhando a posse dos juízes eleitorais do TRE. O ato está marcado para 17 horas. O Ato é pacífico, independente e apartidário. O Convite é aberto para toda sociedade.

Movimento Mãos Limpas
Amapá Contra a Corrupção
Marcha Nacional Contra a Corrupção

A nota do TJAP está em:
http://www.facebook.com/pages/Tribunal-de-Justi%C3%A7a-do-Estado-do-Amap%C3%A1/215744231796241

MOVIMENTOS SOCIAIS REALIZAM "FORA RENAN" NO AMAPÁ

Movimento pede também a cassação de Moisés Souza e Edinho Duarte

                           Geraldo Magela/Agência Senado

Após a entrega de mais de 1.5 milhões de assinaturas pedindo o impeachment do presidente do senado (senador Renan Calheiros) realizado no dia 20 de fevereiro, as organizações sociais realizam em todo Brasil atos exigindo a saída de Renan da direção da casa revisora. Os atos ocorrerão nos dias 23 e 24 de fevereiro. 

No Amapá a atividade será realizada no dia 23, sábado, a partir das 16 horas na Praça da Bandeira. 

Na pauta local será exigida a abertura de processo de investigação e cassação dos deputados Moisés Souza e Edinho Duarte. Sobre estes pesam diversas denúncias de corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Tais denúncias já foram recebidas pelo Tribunal de Justiça, que, reconhecendo a gravidade dos fatos, promoveu o afastamento dos dois deputados da direção da Assembleia Legislativa do Amapá.

Outros temas também farão parte do ato, como as arbitrárias prisões dos trabalhadores de Ferreira Gomes e a afrontosa suspeição do desembargador Constantino Brahuna nos processos envolvendo o deputado e amigo pessoal Moisés Souza.

O FORA RENAN, como ficou conhecido nacionalmente o movimento, ocorrerá em pelo menos 15 capitais.

A atividade no Amapá tem como identidade o pacifismo, a independência e o apartidarismo. Sugere-se ainda que os participantes vistam roupas pretas, brancas ou de suas entidades sociais.

Amapá Contra a Corrupção

8118 4640 - 9145 4717

Twitter:@mmaoslimpas

www.transparenciaamapa.blogspot.com

Facebook.com/amapacontraacorrupcao

https://www.facebook.com/events/352553838191237/

https://www.facebook.com/EuQueroORenanFora

Links relacionados a petição entregue aos senadores:

http://movimento31dejulho.blogspot.com.br/

http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2013/02/20/parte-do-movimento-fora-renan-ira-ao-supremo-pedir-agilidade-na-analise-das-denuncias-contra-o-senador.htm

Suspeita de corrupção faz Justiça Federal bloquear as contas da prefeitura de Macapá

A pedido do MPF/AP, Justiça determina bloqueio de contas da prefeitura de Macapá

10/12/2012 19:23:21

A Justiça Federal determinou o bloqueio das contas da Prefeitura de Macapá referentes a todos os programas federais da saúde e da educação. Os recursos bloqueados devem ser utilizados para normalizar pagamentos e garantir a continuidade dos serviços públicos. A medida é resultado de ação cautelar proposta pelo Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) na manhã desta segunda-feira, 10 de dezembro. Os cinco procuradores da República atuantes no estado assinam o documento. O objetivo do MPF/AP é preservar o erário e permitir adequada transição do governo municipal.

A iniciativa do MPF/AP foi tomada após constatar a precariedade generalizada nos serviços do município. Trecho da ação ressalta: "a Prefeitura de Macapá... chegou a uma situação limite, em que os cidadãos macapaenses assistem, perplexos, ao descaso com a coisa pública".

Saúde - Entre outubro e dezembro, o município recebeu mais de R$4 milhões referentes aos programas do governo federal Saúde da Família, Saúde Bucal e Núcleos de Apoio à Saúde da Família. Entretanto, a maioria dos profissionais não recebeu salários. O MPF/AP considera fortes os indícios de desvio das verbas.

Educação - Na educação, houve demissão em massa. Mais de 600 profissionais da área entre professores e serventes foram desligados do contrato administrativo. Houve, ainda, interrupção no pagamento das empresas que fornecem merenda.

Na zona rural, o transporte escolar feito por pequenas embarcações foi paralisado devido à falta de pagamento, prejudicando centenas de crianças. Porém, as verbas referentes aos programas nacionais de Alimentação Escolar e de Apoio ao Transporte Escolar têm sido recebidas regularmente pela Prefeitura.

Segurança - Na ação, os procuradores destacam problema de segurança pública gerado pela inadimplência com a empresa contratada para oferecer serviço de vigilância. Na última semana, vigilantes com dois meses de pagamento atrasado invadiram o prédio da prefeitura. No conflito, a polícia interveio para conter os manifestantes utilizando gás de pimenta.

Os membros do MPF citam, ainda, a retenção dos empréstimos consignados: "Os servidores municipais recebem seu salário, descontados os valores devidos pelos empréstimos, mas não veem a quitação das parcelas relativas a estes valores". Estima-se que até o final de novembro, o prefeito tenha descontado e não repassado aos bancos o valor equivalente a R$14 milhões.

Para os procuradores da República, está ocorrendo "um desmonte generalizado da Prefeitura de Macapá, diante do qual os órgãos de fiscalização não podem permanecer inertes, sob pena de se tornarem conviventes com tal situação".

No documento, os membros enumeram essas e outras ilegalidades cometidas nos últimos dias de mandato de Roberto Góes (PDT), gestor derrotado nas últimas eleições. Os procuradores salientam, ainda, a violação de diversos princípios constitucionais, entre eles o da impessoalidade, o da moralidade e o da eficiência administrativa. Tendo em vista isso, o prefeito pode ser responsabilizado por improbidade e por crime federal.

http://www.prap.mpf.gov.br/noticias/noticia.php?cdnoticia=3045