O ex-senador Gilvan Borges foi indiciado por crime de usurpação da função pública pelo delegado Leandro Totino titular do Núcleo de Operações e inteligência (NOI) da Polícia Civil do Amapá. O crime é previsto no Código Penal com base no Artigo 328 (Usurpar o exercício de função pública prevê pena de detenção de três meses a dois anos, e multa. Parágrafo único. Se do fato o agente aufere vantagem pena reclusão, de dois a cinco anos, e multa).
Gilvan foi intimado na semana passada a comparecer ao prédio da Delegacia Geral de Polícia (DGPC) às 9 horas desta segunda-feira, 9, a fim de ser ouvido pela autoridade policial, mas se reservou ao silêncio e apenas disse ao delegado que só falaria na justiça. O acusado esteve acompanhado do advogado Marcelo da Silva Leite. De acordo com o delegado, o ex-senador criou o movimento denominado governo paralelo desenvolvendo, assim, atividades de poder político na execução de obras públicas sem os moldes exigidos por lei como licitação pública entre outros itens pertinentes.
Consta a acusação de construção de pontes e reestruturação de caixas d’águas a comunidades do interior do Amapá; doação de micro computadores; construção de casas populares e duplicação de rodovias. Tudo feito sem autorização de órgãos responsáveis. O inquérito será encaminhado à justiça para providências cabíveis.
(Texto: José Maria Silva, da assessoria de comunicação)
Segundo a repórter Simone Guimarães, estudantes revoltados protestaram em frente a AL. Jogaram ovos no prédio, levaram vassouras para uma limpeza simbolica na casa. Muito papel higienico foi jogado também. Houve confronto entre estudantes e policiais militares. A situação foi logo controlada. Os ânimos estavam exaltados.
Cerca de 40% dos brasileiros ainda não têm conta-corrente em banco. Na Região Norte, metade da população enfrenta essa limitação. Situação muito diferente vive o governador do Amapá, Camilo Capiberibe (PSB). Uma investigação da Polícia Federal descobriu que Capiberibe aparece como titular de 35 contas bancárias. ÉPOCA teve acesso a dados do Banco Central que mostram que Capiberibe concilia a administração do Estado com a de contas-correntes, poupança e investimentos em quatro instituições financeiras diferentes. Em cinco dessas contas, sua mulher, Cláudia Camargo Capiberibe, é cotitular. A polícia ainda não sabe explicar por que o governador mantém tantas contas para movimentar seu salário – de R$ 24 mil mensais.
A polícia chegou a Capiberibe por acaso. Em setembro de 2010, 18 pessoas foram presas pela Polícia Federal no Amapá durante a Operação Mãos Limpas. Entre elas estavam o então governador, Pedro Paulo Dias (PP), e o ex Waldez Góes (PDT), acusados de corrupção, fraude em licitações e lavagem de dinheiro. Na ocasião, Camilo Capiberibe era deputado estadual. Entre o material apreendido pela polícia havia indícios de que Capiberibe e alguns colegas desviavam recursos públicos. Eles apresentavam notas fiscais da agência de turismo Martinica como se tivessem gastado com viagens aéreas – e recebiam reembolso por isso. Após investigar a Martinica, os policiais concluíram que as notas eram frias. Os investigadores afirmam que viagens eram inventadas para que os deputados recebessem um extra dos cofres de um dos Estados mais pobres do país. Entre 2010 e 2011, os deputados estaduais amapaenses aumentaram de R$ 12 mil para R$ 100 mil mensais a cota para gastos com viagens, alimentação e combustíveis. Para saber se Capiberibe embolsou o dinheiro das passagens, a PF pediu – e a Justiça concedeu – a quebra do sigilo bancário do governador. Foi aí que apareceram suas 35 contas.
Antigo território, só em 1991 o Amapá passou à condição de Estado, com direito a governador, Assembleia Legislativa e bancadas de deputados federais e senadores no Congresso Nacional. Por falta de uma classe política própria, ganhou de saída uma oligarquia. Com a imagem desgastada ao deixar a Presidência da República em 1990, o ex-presidente José Sarney preferiu evitar a concorrência em seu Maranhão e elegeu-se senador pelo Amapá. Sarney instalou um grupo político no Estado – faltava apenas uma turma de adversários. A família Capiberibe assumiu o papel de oposição a Sarney. Com um histórico de perseguido político e ambientalista, João Capiberibe, pai do governador Camilo, foi eleito governador em 1994 e cumpriu dois mandatos. Em 2002, foi eleito senador, ao derrotar Gilvam Borges, candidato de Sarney. Sua mulher, Janete, mãe do governador Camilo, foi eleita deputada. A disputa custou caro: João Capiberibe e Janete foram cassados, acusados de comprar votos por R$ 26. Numa ação cheia de reviravoltas, João Capiberibe perdeu a vaga para Borges. Mas não se deu por vencido. Em 2010, o casal Capiberibe foi eleito novamente, enquanto o filho Camilo se tornou governador do Estado. O domínio do Amapá pela família estava concretizado, mesmo que, devido à Lei Ficha Limpa, Janete e João tenham assumido seus mandatos com meses de atraso, após decisão do Supremo Tribunal Federal.
As suspeitas de irregularidades sobre os Capiberibes não se limitam ao filho do governador. O Ministério Público Federal no Amapá apura uma denúncia de que a casa onde o senador João Capiberibe mora, em Macapá, lhe foi dada pela empresa Engeform. O imóvel foi transferido a ele por José Ricardo Dabus Abucham – representante e irmão do proprietário da Engeform. No período de João Capiberibe (1995-2002) no governo estadual, a Engeform recebeu R$ 17 milhões por uma obra na área de saúde, orçada no início em R$ 12,3 milhões.
Capiberibe nega a acusação e afirma ter pagado R$ 300 mil pela casa, divididos em uma entrada de R$ 40 mil e 26 parcelas de R$ 10 mil mensais. Capiberibe apresentou a ÉPOCA recibos que, segundo ele, comprovam a transação. Parte dos papéis não traz seu nome como depositante. O governador Camilo Capiberibe também rebateu as acusações. Disse a ÉPOCA, por intermédio de sua assessoria de imprensa, desconhecer ser objeto de qualquer investigação da Polícia Federal. Ele disse ser titular de apenas três contas-correntes e duas de poupança. Sobre as suspeitas envolvendo gastos com passagens aéreas, afirmou que os recursos “foram empregados dentro dos parâmetros legais, integralmente movimentados através de conta bancária, declarados ao Imposto de Renda e utilizados segundo as resoluções da mesa diretora daquela casa”.
Ao assumir seu mandato no início do ano, o senador João Capiberibe fez um pronunciamento na Tribuna do Senado. Anunciou que pediria uma audiência ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sobre os desdobramentos da Operação Mãos Limpas – aquela que, em 2010, prendeu dois governadores do Estado. “É urgente que a Procuradoria-Geral da República e o STJ prestem contas dessa operação à sociedade brasileira e, em particular, ao povo do Amapá”, disse João Capiberibe. Com sua ampla atividade no sistema bancário, seu filho, o governador Camilo Capiberibe, poderá ser um dos primeiros a ter de “prestar contas” à sociedade brasileira. Trinta e cinco contas.
Quando o assunto é reduzir gastos nas assembleias legislativas, tem deputado que não quer conversa. A discussão sobre a redução começa no Congresso Nacional, onde deputados e senadores recebem 15 salários por ano, o que dá mais de R$ 400 mil por ano.
Um projeto já aprovado em comissão no Senado e que ainda aguarda votação, baixa o total de 15 para 13 salários.
“Não é justo que um parlamentar tenha vantagens salariais maiores do que os normais, do cidadão comum”, defende o conselheiro da ONG Transparência Brasil, David Fleisher.
Se aprovado no Congresso, o corte do 14° e do 15° salários deverá se estender a todas as assembleias estaduais.
Hoje, pelo menos nove estados brasileiros pagam 15 salários por ano aos parlamentares. Algumas assembleias já começaram a cortar para 13, como a do Paraná. Mas em Goiás, foi o ministério público que entrou na Justiça para suspender os salários extras.
“Se a constituição não previu esse pagamento, na forma de ajuda de custo, chamado também de ‘auxílio-paletó’, então não pode ser efetuado o pagamento”, explica o procurador geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto. O caso ainda está sendo julgado.
Verba indenizatória
Verba indenizatória é o dinheiro a que o parlamentar tem direito para pagar despesas como alimentação, divulgação e aluguel de carros, entre outras, além do salário.
No Congresso Nacional, o valor mais alto é pago aos senadores, R$ 41.844,45 por mês, por parlamentar, incluindo passagens aéreas.
Na câmara dos deputados, esse valor é de R$ 32.789,41. Mas, no Piauí, a verba indenizatória dos deputados estaduais, que era de R$ 50 mil, passou este ano para R$ 80 mil, quase o dobro do que recebem os senadores.
Segundo o especialista em contas públicas, David Fleischer, ter acesso a tanta verba desgasta a imagem dos parlamentares. “Ele passa a imagem de que ele é impune e de que ele pode fazer praticamente qualquer coisa e que na verba indenizatório ele pode pendurar qualquer recibo”, afirma ele.
Na assembleia do Maranhão, tem deputado que reclama do salário de cerca de R$ 20 mil por mês. Mas no estado os deputados recebem bem mais por ano que a soma dos 12 salários mensais. É que na assembleia legislativa do Maranhão, os parlamentares recebem ainda o 13°, 14°, 15°, 16°, 17° e até 18° salário durante o ano.
“Muitas vezes nós tiramos do nosso próprio salário para servir à população”, diz a deputada estadual Graça Melo. Segundo a presidência da assembleia, os deputados maranhenses aguardam a decisão dos cortes no Congresso Nacional para reduzir os próprios salários, mas nem todos querem falar disso publicamente.
Os deputados estaduais maranhenses recebem ainda R$ 1.050,00 por mês de complemento para o plano de saúde. Detalhe: ex-deputados também recebem. No ano passado, foram mais de R$ 428,133,16 gastos com os ex-parlamentares. Na assembleia legislativa do Amapá, os 24 deputados recebem, por ano, 15 salários de R$ 20.042,00.
Segundo o IBGE, o estado é um dos menos contribuem na soma do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, apenas 0,2%. Mesmo assim, em menos de um ano, os deputados do Amapá decidiram aumentar a chamada verba indenizatória de R$ 30 mil para R$ 100 mil mensais, ou seja, cada deputado têm à disposição 1,2 milhão de reais por ano para cobrir gastos extras.
Para receber o dinheiro, basta apresentar notas fiscais e pedir reembolso. A Polícia Federal e o Ministério Público estão investigando o uso dessas verbas.
“Como as verbas ainda não têm a comprovação de seus gastos, nós não podemos dizer que elas são regulares, que elas são legais. Nós achamos que é muito alto o valor para uma comunidade como a nossa, um estado como o nosso, em que se soma uma verba de R$ 100 mil mais uma verba de gabinete de R$ 30 mil, fora os salários”, diz a procuradora geral da Justiça, Ivana Lúcia Fraco.
Em um dos postos de combustíveis que presta serviços à assembleia legislativa do Amapá, em apenas um ano, foram emitidas mais de R$ 500 mil em notas fiscais para os deputados que pediram reembolso com a verba indenizatória. Entre os sócios da empresa, está um deputado. O nome dele é Michel Houat Harb, conhecido como Michel JK, aparece no contrato social do posto, mas o gerente diz que ele não é sócio do estabelecimento.
Já o deputado Edinho Duarte apresentou notas fiscais para pedir reembolso com despesas de divulgação em vídeo e em um jornal local. Segundo relatório da Polícia Federal, a produtora de vídeo pertence à esposa do deputado, e o jornal, ao filho dele.
A equipe do Fantástico tentou falar com os deputados Edinho Duarte e Michel JK, mas eles não retornaram as ligações. Segundo o Ministério Público, deputados da assembleia do Amapá têm ainda o direito à maior diária do país durante as viagens. São até R$ 2.600,00 por dia, se a viagem for dentro do próprio estado.
A diária do hotel mais sofisticado do Amapá é de R$ 280 e o prato mais caro, o tucunaré na manteiga, custa R$ 100 e dá para seis pessoas. Sobrariam mais de R$ 2.100 da diária. Segundo a Polícia Federal, em um ano, os deputados chegaram a receber quase R$ 4,5 milhões nas viagens pelo estado.
A Amapá Transparência vem a público divulgar que o nº798 foi o sorteado da rifa referente à um IPED 2 32gb Apple Wi-Fi 3G Branco.
Cabe esclarecer que a Caixa Econômica Federal transferiu os sorteios das sextas para as quartas-feiras. Desta forma, considerou-se o sorteio da quarta mais próxima, ou seja, dia 28/03.
A Amapá Transparência agradece à Todos pela colaboração e parabeniza a pessoa sorteada!
“Deixa eu morrer. Me larga”, gritava Paula Pinheiro dos Anjos, 17 anos. Grávida, a jovem havia se escondido na estrutura que sobrou de uma das casas prestes a ser derrubada pelo trator. O suicídio foi evitado por policiais, que tiveram que algemá-la tentando controlar a reação dela.
A cena foi registrada por moradores do município de Amapá (há 302 km de Macapá). Consternados – e revoltados –, eles acompanharam a desapropriação de cerca de 500 famílias do ramal da Bacabinha, na entrada da cidade. O desespero de Paula dos Anjos decorre do prejuízo com empréstimos e outras formas de conseguir recursos para os moradores construírem suas casas.
A área de 25 hectares foi ocupada há quase dois anos pelas famílias, as quais receberam promessas do Estado e município de que seria loteada para os invasores.
Processos na Justiça
O prefeito de Amapá, Carlos César da Silva, o “Peba” (DEM), tentou tranqüilizar a população com a promessa de depositar R$ 81.236,10 – resultado de avaliação judicial da área – na conta de Gláucia Socorro Ferreira Alves detentora do Termo de Transferência de Posse do espaço. Com isso, poderia iniciar a delimitação e distribuição dos lotes. Mas não conseguiu depositar, mesmo a Justiça Estadual postergando prazos para o pagamento.
Trata-se do processo de desapropriação n° 1264/2010 da Prefeitura de Amapá. Enquanto esse estava em andamento, um novo processo também estava correndo, dessa vez, do governo estadual que prometeu doar os lotes titulados aos moradores. E em 06 de fevereiro de 2012, o governador do Amapá Camilo Capiberibe decretou a desapropriação da área referente ao processo n° 4003.393/2011 do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial (Imap).
A área foi desocupada no último dia 22 a pedido de Gláucia Socorro. A indenização foi depositada em 15 de março pelo governo estadual. Mas só será liberada quando encerrar o processo de desapropriação n° 231.40/2012 do Estado do Amapá. Os moradores acreditam que Gláucia se aproveitou da demora do pagamento que o prefeito deveria fazer, para recorrer da avaliação judicial da área, e assim, tentar aumentar o valor.
De acordo com a física, um meio transparente é aquele onde a luz, atravessando-o, descreve trajetórias regulares e bem definidas, permitindo distinguir nitidamente os objetos através de sua espessura. Já nos meios translúcidos, a luz não passa com tanta facilidade, sua trajetória não é regular e assim, não permite que se vejam nitidamente os objetos através de si.
Conhecendo os “Portais da Transparência”, sites vinculados à órgãos públicos, temos a sensação de que os gestores não fazem nada além de publicar suas inelegíveis e translúcidas prestações de contas na internet. A Lei Complementar 131/2009 determina que a transparência seja assegurada mediante liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público. Quanto à despesa a Lei dita: “todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado”.
Isso não garante nada. Os relatórios estão em linguagem extremamente técnica, em formatos que não permitem cópias (integrais ou parciais) e não estão centralizadas; as informações orçamentárias figuram com códigos númericos que não dizem respeito à Lei Orçamentária Anual, e não se sabe a que. É como se dissesse a meu vizinho “gastei R$1150,00 no mercado e R$300 com a mensalidade da escola este mês”. Ele vai me olhar e não vai entender nada, e é isso que acontece com os ‘Portais’. O edital de licitação esta em um link; o gasto com a determinada dotação orçamentária figura em outro link e é claro que o gasto com fornecedores figura em outro. E a própria LC 131 referenda: “com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado”! A lei deveria ser taxativa e discriminar o que deve constar, e não permitir diversas interpretações e divagações, comum nesse Brasil de milhões de leis.
Aprofundando ainda mais o conceito transparência, sabemos que é relativa à radiação que incide sobre a matéria. Exemplo: a carne humana é transparente aos raios-x, mas os ossos não, e isso nos permite fazer exames diagnósticos. Longe de querer aprofundar os conhecimentos do leitor sobre Óptica, queremos fazer mais uma reflexão: os ‘Portais da Transparência’ podem realmente ser transparentes para a super visão de um contador público, mas para um mero e leigo mortal não! É tão translúcido quanto água turva. A transparência destes portais atende a quem, aos órgãos de controle institucional ou ao cidadão contribuinte? E sabe do pior? Quando um cidadão, ou uma organização de Controle Social solicita informações detalhadas aos órgãos públicos muitas vezes recebem a resposta de que os dados solicitados estão disponíveis na internet!
Mas existe um vento de mudança soprando, a Lei 12.527 de 2011, um avanço inegável no que tange acesso a informações públicas e quebra do sigilo eterno, que entrará em vigor a partir de maio. Além da Lei, o governo brasileiro é signatário da ‘Parceria para Governo Aberto’, pacto internacional de promoção de transparência nos Estados. Esta edição traz um conteúdo especial sobre esta parceria e aborda o conceito ‘dados abertos’, que comparado à média dos portais da transparência faz parecer que estamos em uma caverna escura. E é por estarmos observando meras sombras que devemos exercer ainda mais pressão e lutar por esse direito tão primário ao exercício da cidadania.
A Transparência Amapá vem a público divulgar que o nº798 foi o vencedor da rifa de um IPED 2 32 gb Apple Wi-Fi 3G Branco.
Cabe ainda esclarecer que a Caixa Econômica transferiu os sorteios das sextas para as quartas-feiras. Desta forma, considerou-se o sorteio da quarta mais próxima que foi dia 28/03/2012.
A Amapá Transparência agradece à todos pela colaboração e parabeniza a pessoa sorteada!
