Presidente afastado da Assembleia do Amapá é condenado à prisão

Moisés Souza e mais cinco condenados terão de ressarcir verbas.

Julgamento de ações da 'Eclésia' aconteceu nesta quarta-feira, no Tjap.

Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (Foto: Abinoan Santiago/G1)

O presidente afastado da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), Moises Souza (PSC), foi condenado na tarde desta quarta-feira (16) a seis anos e oito meses de prisão pelos crimes de dispensa ilegal de licitação e peculato.

A sentença foi decretada em um julgamento que durou pouco mais de 9 horas no Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap). Moisés também foi condenado à perda do mandato eletivo.

Pelos mesmos crimes foram condenados às mesmas penas o ex-deputado Edinho Duarte, a empresária Maria Orenilza e os ex-servidores da Alap Edmundo Tork, Lindberg Abel dos Nascimento e Janiery Torres. Nenhum dos réus compareceu ao julgamento.

Foi decretada ainda a todos os condenados a perda de funções na administração pública e o ressarcimento de R$ 5 milhões aos cofres públicos.

Todos vão responder em liberdade. Ainda cabe recurso.

Os réus são acusados de montar um esquema para desviar R$ 5 milhões com a simulação de compras de passagens aéreas com uma agência de viagens, entre 2011 e 2012.

Todos foram absolvidos nos crimes de lavagem de dinheiro, fraude em licitação, formação de quadrilha e corrupção passiva.

Voto
Os acusados foram denunciados pelo MP por lavagem de dinheiro, peculato, corrupção passiva, fraude em licitação e dispensa de licitação.

Todos os réus foram condenados pelo crime de dispensa de licitação. Carlos Tork, relator da ação, entendeu que a dispensa não é caracterizada por eventual prejuízo à administração pública, além de a justificativa para a medida ter sido para a posse do então senador José Sarney, em fevereiro de 2011, segundo o magistrado.

Sobre suposta fraude em licitação, Tork relatou pela absolvição. O desembargador disse que apesar de dispensada a licitação, o fato de a Alap ter aderido a uma ata de preço de um certame já realizado não caracterizou crime.

Quanto à denúncia de corrupção passiva, todos foram absolvidos pelo voto do relator, que disse não ter havido por parte do MP especificação sobre quais réus teriam recebido o dinheiro desviado.

Os réus também foram absolvidos da acusação de formação de quadrilha, no voto de Carlos Tork. "Os réus agiram, mas os fatos foram isolados de cada um. Existem indícios, mas nada comprovado", falou o relator.

Houve absolvição também indicada pelo relator na acusação de lavagem de dinheiro, porque, de acordo com Tork, o MP não comprovou que os recursos foram transformados em ativos financeiros em benefício aos réus.

Sobre a denúncia de peculato, Tork votou pela condenação de todos os réus, com o argumento de que a presidência da Alap determinava o montante de notas fiscais a serem emitidas pela empresa, criando a materialidade do crime pela comprovação da subtração de dinheiro público da Alap a partir dos pagamentos sem a prestação de serviços.

Continuar lendo em: http://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2016/03/presidente-afastado-da-assembleia-do-amapa-e-condenado-prisao.html

ENTIDADES ORGANIZAM ATO EM APOIO AO JUDICIÁRIO E CONTRA A CORRUPÇÃO

Organizações e movimentos sociais realização um grande ato público nesta quarta-feira, 16/03, em apoio ao Poder Judiciário do Amapá e contra a corrupção; O ato iniciará às 8 horas, em frente ao TJAP e continuará até o final do julgamento da Ação 1417

A manifestação ocorre no mesmo momento em que o Pleno do Tribunal de Justiça julgará a Ação 1417, onde figuram como acusados de desviar mais de R$ 5 milhões dos cofres públicos, o presidente afastado da Assembleia Legislativa, deputado Moisés Reátegui de Souza e o ex-deputado estadual Edinho Duarte.

Se os acusados forem condenados e o Tribunal de Justiça acompanhar o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal, todos serão encaminhados para o Sistema Prisional para o início do cumprimento de suas sentenças.

O ato iniciará às 8 horas, em frente ao TJAP e continuará até o final do julgamento da Ação 1417.

http://www.brasil247.com/pt/247/amapa247/221159/Entidades-organizam-ato-em-apoio-ao-judici%C3%A1rio-e-contra-a-corrup%C3%A7%C3%A3o.htm

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PEDEM A SUSPENSÃO DO DECRETO DE TRANSFERÊNCIA DAS TERRAS PARA O AMAPÁ

Organizações da sociedade civil e cidadãos que compõem o FACADE - Fórum de Acompanhamento de Conflitos Agrários e Desenvolvimento, contestam o processo de transferência das terras da União para o Estado devido à ausência de garantias de direitos das populações tradicionais e da proteção ao meio ambiente.

                                      Fonte: http://www.ub.edu/geocrit/-xcol/100/image003.jpg

O FACADE entende que a transferência das terras da União para o Amapá é extremamente importante para o estado, porém a forma irresponsável como se deu, não garante que a sociedade amapaense seja de fato beneficiada, e sim os especuladores, grileiros, latifundiários e exploradores das riquezas amapaenses.

Além disso, não houve nenhuma salvaguarda real em relação as terras tradicionais em litígio, assentamentos não regularizados, grilagem em Unidades de Conservação e criação de terras quilombolas. Diante deste quadro, o FACADE ofertará denúncia ao Ministério Público Federal, com o intuito de SUSPENDER O DECRETO DE TRANSFERÊNCIA, até que estas questões sejam resolvidas e os direitos da população amapaense respeitados.

A denúncia será realizada no dia 05 de maio, às 15 horas, na sede do Ministério Público Federal, rua Enertino Borges, 535, Laguinho.

FÓRUM DE ACOMPANHAMENTO DE CONFLITOS AGRÁRIOS E DESENVOLVIMENTO
Comissão Pastoral da Terra, SINDSEP/AP, RECID/AP, Movimento Mão Limpas, Ong Transparência Amapá, ATIMBA, SINGTUR/AP, AGAP, DOCENTED/UNIFAP, CUT

Aguardem que em breve teremos novidades.

ONG faz Ato Público na véspera da eleição

A Ong Transparência vai realizar um Ato Público neste sábado, véspera da eleição, às 9h, na Praça da Bandeira, para encerrar a Campanha “Voto Consequente”.

A campanha foi deflagrada no início de setembro e durante 30 dias percorreu diversos bairros de Macapá e Santana e esteve em diversos eventos como o desfile de 7 de Setembro, o desfile de aniversário da Criação do Território do Federal do Amapá e o Carnaval fora de época que ocorre no município de Ferreira Gomes denominado Carnaguari.

Também foram realizadas atividades de conscientização de eleitores nas feiras do agricultor do Buritizal e Novo Horizonte, na Missa da Cura da Igreja Jesus de Nazaré, na Praça da Bandeira e na Praça Cívica de Santana.

Ações de panfletagem e adesivagem de carros, outdoors, busdoors, redes sociais e espaços na mídia local foram utilizados para dialogar e alertar a sociedade para as consequências da venda do voto.

http://www.diariodoamapa.com.br/cadernos/principal/politica/item/16159-ong-faz-ato-publico-na-vespera-da-eleicao

MARÍLIA GÓES USOU DINHEIRO PÚBLICO PARA PAGAR A MARCAÇÃO DE ENTREVISTAS E ELABORAÇÃO DE DISCURSOS

                                             Foto selesnafes.com

          No período de fevereiro/2011 a abril/2012, a deputada estadual Marília Góes recebeu da Assembleia Legislativa o valor de R$ 714.498,65 (setecentos e catorze mil, quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos) de reembolso da verba indenizatória do exercício parlamentar.

          Após analisar a prestação de contas da deputada, o Ministério Público do Estado do Amapá encontrou várias irregularidades, por isso entrou na justiça com ação de improbidade administrativa para punir Marília Góes e buscar o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos.

          Dentre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público está o pagamento de mais de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) para uma empresa fazer assessoria e executar o planejamento estratégico do mandato da deputada, além do pagamento de mais de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para outra empresa fazer “agendamento de entrevistas na imprensa amapaense” e “elaboração de discursos para pronunciamento.”

          Segundo as notas fiscais constantes da prestação de contas, a deputada Marília Góes adquiriu nesse período para o seu gabinete na Assembleia Legislativa, 1.055 resmas de papel, 87 grampeadores de papel, 73 perfuradores de papel, 286 cartuchos de tinta para impressora, 252 metros de tecido TNT, 140 pacotes de papel casca de ovo, além de 2.375 canetas e 77 caixas de papel vergê, dentre outras coisas.

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ESTÁ PROCESSANDO O DEPUTADO MICHEL JK

          O deputado estadual Michel Jk está sendo processado pelo Ministério Público pela prática dos crimes de peculato (art. 312 do Código Penal), lavagem de dinheiro (art. 1º, § 1º, II, da Lei nº 9.613/98, falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal).

          A denúncia encaminhada ao Tribunal de Justiça ocorreu porque no período de janeiro de 2011 a abril de 2012, Michel JK recebeu R$ 1.098.824,18 (um milhão noventa e oito mil, oitocentos e vinte e quatro reais e dezoito centavos), de reembolso da Assembleia Legislativa, da chamada verba indenizatória, sendo que parte desse valor foi obtido de forma ilegal.

          O Ministério Público apresentou provas de que Michel JK utilizou notas fiscais frias para receber boa parte do valor que lhe fora ressarcido. O caso que chamou mais a atenção durante as investigações foi o ressarcimento de R$234.600,00 (duzentos e trinta e quatro mil e seiscentos reais) referentes à aquisição de passagens aéreas, pois, segundo a proprietária da agência, jamais forneceu uma única passagem a JK.

          Na mesma ocasião, o Ministério Público denunciou os deputados Moisés Souza e Edinho Duarte, então Presidente e Primeiro Secretário da Assembleia Legislativa, além do ex-secretário de Finanças da Casa de Lei Edmundo Tork, porque eles contribuíram para os crimes uma vez que realizaram os pagamentos a Michel JK.

          Os Promotores de Justiça entram na justiça cível com ação de improbidade administrativa objetivando, além das penas de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa, o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos.