PF indicia 29 no Acre por fraudes em licitações e desvio de verbas

A reportagem obteve com exclusividade cópia do inquérito da Operação G-7 que o delegado Maurício Moscardi, chefe da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal no Acre, entregou na semana passada à desembargadora Denise Castelo Bonfim.

Diferente do que tem sido noticiado, foram indiciados 29 e não 22 empreiteiros e secretários do governo do Acre acusados de formação de cartel, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, fraude à licitação e desvio de verbas públicas.

A Operação G-7 foi deflagrada publicamente pela PF no dia 10 de maio. Dos 15 presos preventivamente, apenas Tiago Viana Neves Paiva, sobrinho do senador Jorge Viana e do governador Tião Viana, ambos do PT, está solto por ordem do Superior Tribunal de Justiça.

Dos 14 presos, três estão internados no Pronto Socorro de Rio Branco.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou correição no Tribunal de Justiça do Acre para apurar denúncia de infração disciplinar por parte dos desembargadores do Estado no caso da operação G7.

A medida foi determinada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa. A desembargadora Denise Castelo Bonfim, que analisa o inquérito, comunicou irregularidades.

Juízes auxiliares da Corregedoria do CNJ e servidores do conselho analisam tecnicamente os atos dos magistrados do Estado em relação às investigações da operação G7, sobretudo os procedimentos da Justiça de primeira e segunda instância do Estado no caso.

Na semana passada, a desembargadora enviou ofício ao CNJ e STF em que informou ter sofrido ameaça de morte. Ela também comunicou que o Tribunal de Justiça tentou votar os pedidos de liberdade de 14 dos 22 indiciados pela Polícia Federal no caso, sem competência para isso.

Pedidos de relaxamento de prisão foram levados para sessão do Pleno na semana passada, quando Denise Bonfim advertiu que, dos nove desembargadores presentes, incluindo o presidente do TJ, Roberto Barros, cinco tinham relação de parentesco com os indiciados.

A desembargadora disse que seus colegas estão incorrendo em "usurpação de competência", pois a maioria está impedida ou sob suspeição para votar. Nova sessão para julgar os pedidos de relaxamento está marcada para esta manhã.

Lista dos indiciados

Narciso Mendes de Assis Júnior – empresário
Wolvenar Camargo Fillho – secretário de Obras
Carlos Takashi Sasai – presidente da Federação das Indústrias do Acre (Fieac)
João Francisco Salomão – vice-presidente da Fieac
Carlos Afonso Cipriano dos Santos – empresário
Assurbanipal Barbary de Mesquita – empresário e secretário Adjunto da prefeitura de Rio Branco
José Adriano Ribeiro da Silva – empresário
Marcelo Sanches Menezes – assessor da Secretaria de Habitação
Sérgio Yoshio Nakamura – empresário
Vladimir Camara Tomás – empresário
Gildo Cesar Rocha Pinto – diretor do Departamento de Pavimentação e Saneamento do Acre
Aurélio Cruz – ex-secretário de Habitação, atualmente assessor especial do governo do Acre
João Braga Campos Filho – empresário
Sérgio Tsuyoshi Murata – empresário
Thiago Viana Neves Paiva – sobrinho do senador Jorge Viana e do governador Tião Viana
João Oliveira de Albquerque – empresário
Rodrigo Toledo Pontes – empresário
Narciso Mendes de Assis – empresário
Keith Fontenele Gouveia – empresário
Acrinaldo Pereira Pontes – empresário
Neildo Franklin Carlos de Assis – empresário
Orleilson Gonçalves Cameli – empresário
Jorge Wanderlau Tomas – empresário
Ronan Zanforlin Barbosa – empresário
Paulo José Tenello Mendes Ferreira – empresário
Gerival Aires Negre Filho – empresário
Ricardo Alexandre de Deus Domingues
Adriano Sasai – empresário
Fabiano Sasai – empresário

Fonte: http://terramagazine.terra.com.br/blogdaamazonia/blog/2013/06/05/pf-indicia-29-no-acre-por-fraudes-em-licitacoes-e-desvio-de-verbas/

QUEREM "CASTRAR" A LEI DA FICHA LIMPA

Além de imoral é casuística a tentativa do Congresso Nacional de alterar dispositivo da Lei da Ficha Limpa, para beneficiar gestores com contas rejeitadas pelos órgãos fiscalizadores. Trata-se, sem nenhuma dúvida, de um ato que diminui, apequena e desabona a conduta dos parlamentares.

Se esta tentativa absurda, realmente ocorrer, conforme dados do Ministério Público Federal, vários recursos interpostos juntos ao Supremo Tribunal Federal contra decisões do Tribunal Superior Eleitoral, que liberou candidaturas de ordenadores de despesas com balanços contábeis reprovadas pelos Tribunais de Contas, seriam prejudicados.

Tendo à frente o deputado petista Cândido Vaccareza, um grupo de deputados federais tenta modificar a legislação eleitoral em vigor, visando abrandar a Lei da Ficha Limpa para facilitar a vida de gestores que tiveram contas reprovadas. Estão querendo aprovar a matéria até o final de junho.

Atualmente, pela Lei da Ficha Limpa, os gestores que tiverem as contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas não podem se candidatar nas eleições dos próximos oito anos. Diante disso, querem modificar este dispositivo para permitir que políticos ladrões, pegos com a mão na massa possam ser candidatos.

Esta absurda e inconsequente proposta, de pronto, esvazia o poder dos Tribunais de Contas, passando o poder de decidir para as casas legislativas, ou seja, o próprio Congresso, as Assembléias Legislativas e as Câmaras Municipais. A palavra final sobre as irregularidades nos balanços contábeis dos chefes dos executivos seria dada pelas respectivas casas legislativas.

Além de temeroso devido o alto grau de comprometimento entre os legisladores e os gestores a medida, caso seja aprovada irá desfigurar, impiedosamente, a Lei da Ficha Limpa, que preceitua que “os gestores que tiverem suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas se tornam inelegíveis pelos oito anos seguintes, contando a partir da data da decisão.

Com novo texto, os chefes do Poder Executivo federal, estadual e municipal, só se tornam inelegíveis se as contas foram rejeitadas pelas respectivas Casas Legislativas, o que só irá beneficiar políticos corruptos.

Tanto o Judiciário como o Ministério Público devem ficar atento a este “desvio de conduta” por parte do grupelho parlamentar, por se tratar de uma tentativa de golpe contra a Lei da Ficha Limpa, pois, a grande parte daqueles que se tornam inelegíveis é justamente porque tiveram contas rejeitadas pelos tribunais.

“Como é público e notórias Câmaras de Vereadores não rejeitam conta de ninguém. Essa mudança aposta na volta da impunidade”, reage o juiz Marlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa,

Fica claro e bastante evidente que o casuísmo pretendido, além de absurdo, visa desmoralizar a Lei da Ficha Limpa, que foi produto de um movimento cívico e, agora, a sociedade não foi convocada para avaliar essas mudanças.

Fonte: http://www.blogdotiaolucena.com.br/coluna.php?id=9

EM DEFESA DA LEI DA FICHA LIMPA

EM DEFESA DA LEI DA FICHA LIMPA

Ficha Limpa

Fonte: MCCE Nacional

MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL Em defesa da Lei da Ficha Limpa As redes e organizações da sociedade civil que lideraram o processo de conquista da Lei da Ficha Limpa vêm a público repudiar a decisão do Grupo de Trabalho constituído no âmbito da Câmara dos Deputados que acaba de aprovar proposta de drástica redução dos efeitos da Lei da Ficha Limpa. A Lei da Ficha Limpa é clara ao criar obstáculos à candidatura de políticos que tiveram suas contas públicas rejeitadas por malversação dos recursos públicos. Não é admissível que a Câmara afronte a vontade manifestada por toda a sociedade brasileira, amparada em projeto de lei de iniciativa popular. Esperamos que a Câmara reconheça a incorreção da iniciativa do Grupo de Trabalho e promova o imediato arquivamento da matéria.  Fatos como esse demonstram a urgência e a necessidade da luta por uma Reforma Política de iniciativa popular, próximo passo do nosso Movimento.  Brasília, 04 de junho de 2013. MCCE.ORG.BR

Justiça Eleitoral recebe denúncia de crime de compra de votos contra deputado "Gatinho"

                                                             Foto: Jornal Agazeta

Por unanimidade, Justiça Eleitoral recebe denúncia contra deputado Ocivaldo Gato

Por unanimidade, na sessão desta quarta-feira, 29 de maio, a Justiça Eleitoral recebeu denúncia contra o deputado Ocivaldo Serique Gato (PTB) – conhecido como Gatinho. Na ação penal, o Ministério Público Eleitoral no Amapá (MPE/AP), acusa o parlamentar de compra de votos. Se condenado, ele pode cumprir pena de até quatro anos de reclusão.

Na peça de acusação, o MPE/AP menciona que Gatinho foi preso em flagrante, em 18 de agosto de 2010, pela Polícia Federal. Com o deputado, foram encontrados expressiva quantia em dinheiro, material esportivo (camisas de time e bolas de futebol), relação com nomes e números de títulos de eleitores, tíquetes de combustível e material de campanha.

Contas de IPTU, água, energia elétrica e boletos de inscrições em concurso público em nome de terceiros e pagas pelo candidato, também foram apreendidos. Em depoimento, os titulares das contas afirmaram que cabos eleitorais de Gatinho ofereceram o pagamento das dívidas em troca de votos.

Cassação - Em dezembro de 2010, o MPE/AP representou ao TRE/AP contra o deputado. A denúncia era referente aos mesmos fatos. Em junho de 2012, após recurso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a compra de votos e cassou o mandato de Gatinho. O deputado recorreu da decisão. Enquanto aguarda julgamento de embargos de declaração, permanece no cargo.

Denúncia online - A PRE/AP tomou conhecimento da conduta criminosa de Gatinho por meio de denúncia online. Todo cidadão pode informar sobre crimes eleitorais por meio de formulário disponível no site www.preap.mpf.gov.br . É importante detalhar a irregularidade, como pessoas envolvidas, local e data. Fotos, vídeos e documentos também podem ser enviados.

Ludimila de Melo Miranda
Assessoria de Comunicação Social PRE/AP

Deputada Roseli Matos sofre ação penal por compra de votos

Deputada estadual é acusada de compra de votos

Foto: Site amapadigital.com

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/AP) confirmou denúncia da Promotoria Eleitoral de Santana contra Roseli de Araújo Corrêa Lima (DEM) - conhecida como Roseli Matos. Ela é acusada de comprar votos e induzir pessoas a mudar de domicílio eleitoral. Os crimes aconteceram quando a deputada estadual era candidata ao cargo de vereadora, nas eleições de 2008.

No início de maio, a manifestação da PRE/AP sobre o caso foi incluída no processo que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Se condenada, a deputada estadual pode cumprir pena de reclusão de até quatro anos e ser obrigada a pagar multa.

Conduta criminosa - Segundo testemunhas, Roseli Matos abordou pessoalmente eleitora e a convenceu a transferir o domicílio eleitoral de Macapá para Santana. Após a mudança do local de votação, a eleitora recebeu R$ 50 para votar em Roseli.

Número da ação penal para pesquisa processual: 69-07.2012.6.03.0006

Assessoria de Comunicação Social PRE

Procuradoria acusa ministro Fernando Pimentel de ter desviado R$ 5 milhões da Prefeitura de Belo Horizonte

Irregularidade aconteceu em 2004, quando ministro era prefeito da capital mineira

Caso aconteceu, segundo a PGR, na implantação do programa "Olho Vivo", em 2004

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

A PGR (Procuradoria-Geral da República) acusa o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, de ter atuado no desvio de R$ 5 milhões da Prefeitura de Belo Horizonte em 2004, quando era prefeito da capital mineira.

Cotado para coordenar a campanha de reeleição de Dilma Rousseff, ele é acusado pela PGR, em inquérito que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) sob relatoria do ministro José Dias Toffoli.
De acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo deste sábado (25), o inquérito avalia a contratação da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, pela prefeitura, quando da implantação do projeto "Olho Vivo", que estabelecia a instalação de 72 câmeras de segurança no centro da cidade.

O documento da procuradoria é de março do ano passado, assinado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e sua mulher, Cláudia Sampaio. Segundo o texto, "o denunciado [Pimentel] concorreu ativamente para o desvio dos R$ 5 milhões em favor da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte".
A procuradoria acusa Pimentel de "apropriação de bens ou rendas públicas", com pena de até 12 anos de prisão. Segundo o órgão, o convênio com a Câmara dos Dirigentes Lojistas foi um modo de contratação sem o processo licitatório, e que o dinheiro foi encaminhado a uma empresa fantasma.

Outro lado

Por meio da assessoria de imprensa do ministério, o ministro Fernando Pimentel negou que haja irregularidade de sua parte e da Prefeitura de Belo Horizonte na implantação do programa.

Segundo a nota, a assinatura do convênio cumpriu todas as exigências da lei. Em 2010, o ministro prestou depoimento à Polícia Civil sobre o caso.

http://noticias.r7.com/brasil/procuradoria-acusa-ministro-fernando-pimentel-de-ter-desviado-r-5-milhoes-da-prefeitura-de-belo-horizonte-25052013

MP-AP revela desvio de R$ 3 milhões na Assembléia Legislativa do Amapá com compra de combustíveis

As investigações decorrentes da “Operação Eclésia” demonstraram que tais insumos não foram utilizados pelo Poder Legislativo

Nesta quarta-feira, 22, quando completa um ano da chamada “Operação Eclésia”, ação realizada pelo Ministério Público do Amapá (MP/AP) em parceria com a Polícia Civil do Estado (PC/AP), que revelou uma série de esquemas de corrupção dentro do Poder Legislativo amapaense, uma nova denúncia contra parlamentares foi protocolada no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Dessa vez, os promotores demonstram uma fraude que desviou cerca de R$ 3 milhões em compras fraudulentas de combustíveis e lubrificantes.

Documentos apreendidos durante a Operação Eclésia

De acordo com os autos do Processo Administrativo nº 025/2011 da Presidência da Assembleia Legislativa do Amapá (ALEAP), documentação apreendida durante a “Operação Eclésia”, no dia 18 de fevereiro de 2011, a Casa de Leis do Amapá, através do então presidente, deputado Moisés Souza, firmou contrato com a empresa R & R Empreendimentos LTDA, representada pelo acusado Rafael Jerônimo de Oliveira, no valor de R$ 1.390.550,43 (um milhão, trezentos e noventa mil, quinhentos e cinquenta reais e quarenta e três centavos), objetivando fornecimento de combustíveis e lubrificantes, destinados ao atendimento das necessidades do Poder Legislativo.

Pouco tempo depois, no dia 9 de agosto daquele mesmo ano, a Mesa Diretora da ALEAP formalizou um Termo Aditivo ao contrato supracitado, elevando o total da despesa com aquisição de combustíveis para R$ 2.539.460,00 (dois milhões, quinhentos e trinta e nove mil, quatrocentos e sessenta reais).

“Apurou-se, entretanto, que a contratação da dita empresa não passou de simulação mediante dispensa ilegal de licitação, para possibilitar a apropriação e o desvio ilegal do dinheiro do orçamento da Casa de Leis, uma vez que, mesmo sendo realizado o pagamento, os combustíveis supostamente adquiridos jamais foram entregues pela empresa à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá”, afirma o promotor Afonso Guimarães, que subscreve a denúncia.

Como funcionava o esquema

O denunciado Lindemberg Abel, ex-chefe de Gabinete da Assembleia Legislativo emitiu um memorando (nº 005/11-PRESI/AL), segundo assinalou, de ordem da Presidência da Casa de Leis, para que o presidente à época da Comissão Permanente de Licitação (CPL), o também denunciado Janiery Torres, providenciasse a aquisição de combustíveis e lubrificantes para o atendimento das necessidades de deslocamento de deputados e servidores, determinando, ainda, que fossem tomadas “com extrema urgência todas as providências cabíveis, ao atendimento da respectiva solicitação.” (trecho do documento).

“Dentre outras violações, a dispensa de licitação para aquisição de combustíveis não se sustenta porque, desde janeiro de 2007, por meio Ato da Mesa Diretora nº 001/2007, os senhores deputados têm ao seu dispor a chamada verba indenizatória, que se destina ao custeio das despesas relacionadas ao exercício parlamentar. O valor mensal destinado para cada parlamentar que em 2007 era de R$ 15 mil, na época dos fatos narrados nesta denúncia já alcançava a cifra de R$ 50 mil”, argumenta o promotor Afonso.

Em seguida, outro denunciado José Maria Miranda Cantuária (ex-assessor da Casa), emitiu parecer favorável a dispensa de licitação, apelando que “o aguardo pela conclusão do certame licitatório poderia causar grandes prejuízos a comunidade amapaense, tendo em vista a importância dos trabalhos que deveriam ser executados...” (trecho do documento). Na sequência, Vitório Cantuária assinou atestado falso em notas fiscais, assegurando que tais materiais haviam sido entregues.

Concluídos os trâmites burocráticos que culminaram com a dispensa ilegal de licitação, os denunciados Moisés Souza, Edinho Duarte e Edmundo Tork, respectivamente, presidente, primeiro secretário, e secretário de finanças de Orçamento e Finanças da Casa de Leis, assinaram os cheques que garantiram os pagamentos pela compra de combustíveis e lubrificantes que nunca foram utilizados por parlamentares ou servidores.

“Fizemos uma média de consumo de combustível por veículo e verificamos que os valores pagos pela Assembleia seriam suficientes para manter em funcionamento 210 veículos Gol (1,6/8V) e 162 Mitsubishi - L200 durante todo o exercício de 2011. Um verdadeiro absurdo tamanho desvio do dinheiro público”, lamenta o procurador-geral de justiça, em exercício, Márcio Augusto Alves.

Tal qual ocorria em outros casos já revelados pelo MP/AP, após efetuarem os pagamentos em favor da empresa, saques vultosos foram realizados.  “A análise da movimentação financeira, em especial dos cheques emitidos pela ALEAP em favor da empresa R & R Empreendimentos LTDA, assim como dos extratos da sua conta corrente, revela que altas quantias foram sacadas em espécie logo após os depósitos dos cheques, deixando a mostra o esquema de lavagem de dinheiro”, explica o promotor Flávio Cavalcante, que também assina a denúncia.

Crimes praticados

Dispensa Ilegal de Licitação (art. 89 da Lei 8.666/93), Prorrogação Ilegal de Contrato (art. 92 da Lei nº 8.666/93), Peculato (art. 312 do CPB), Lavagem de Dinheiro (art. 1º da Lei nº 9.613/1998), Falsidade Ideológica (art. 299 do CPB), Formação de Quadrilha (art.288 do CPB), e Emissão de Nota Fiscal Falsa (1º, IV, da Lei nº 8.137/90).

Os denunciados

Moisés Reátegui de Souza, Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, Edmundo Ribeiro Tork Filho, Lindemberg Abel do Nascimento, Janiery Torres Everton, José Maria Miranda Cantuária, Vitório Miranda Cantuária e Rafael Jerônimo de Oliveira.

Balanço

As investigações do MP-AP, decorrentes da “Operação Eclésia”, resultaram, até o momento, em 15 (quinze) denúncias ofertadas ao TJAP, que revelam desvios na ordem R$21.717.125,74 milhões (vinte e um milhões, setecentos e dezessete mil, cento e vinte e cinco reais e quarenta e sete centavos).

Durante o balanço das atividades, o procurador Márcio Alves destacou ainda, que a parceria com a Polícia Civil do Estado foi fundamental para o sucesso da operação. “Quando atuamos juntos, somos mais fortes. Por isso, insisto em lamentar a tramitação da PEC 37, que pretende enfraquecer nossa atuação. A sociedade espera que estejamos unidos no combate ao crime”, finalizou.