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voto consequente

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segunda-feira, 11 de junho de 2012


Senado deve votar esta semana o fim do voto secreto para cassação de parlamentares


Já está pronta para votação no plenário do Senado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui o voto aberto para cassação de parlamentares.
Amanhã os líderes decidem se o projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS),  será votado nesta quarta-feira.
É grande a movmentação para aprovar a PEC ainda a tempo da decisão sobre o caso do senador Demóstenes Torres.
Os seus advogados argumentam que seria inconstitucional mudar o rito de votação depois que o processo já foi aberto. Por isso, devem entrar com pedido de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal.
Mas senadores afirmam que ritos processuais, quando alterados, passam a valer imediatamente para todos os processos jurídicos em andamento. Caso contrário, seria um caos na Justiça do país.

sábado, 9 de junho de 2012

TRE/AP nega pedido da Câmara Municipal de Macapá para aumento de vagas para vereador


A emenda já havia sido aprovada em dois turnos pela Câmara.

Da redação

Foto: Arquivo/a Gazeta
           
Esta semana o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), durante sessão plenária, indeferiu o pedido para o aumento do número de vereadores na Câmara Municipal de Macapá. A instituição decidiu, por unanimidade de votos, negar as alterações nos registros da Justiça Eleitoral.
Os vereadores daquela Casa de Leis já haviam votado e aprovado a Emenda de Lei Orgânica do Município que permite a modificação no quadro dos legisladores, passando de 16 para 23. O trâmite exigido pela Constituição Federal foi cumprido, porém, o TRE-AP não aprovou a mudança.
Se deferido a partir da nova legislatura da Câmara de Vereadores que inicia em fevereiro de 2013, o município de Macapá passaria a ter sete novos parlamentares municipais.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Rilton Amanajás (PSDB), todo o processo que solicitava o aumento das vagas recebeu orientação do presidente do TRE-AP, desembargador Raimundo Vales, que informou não ser suficiente apenas citar a Constituição Federal. De acordo com Vales, no texto era preciso indicar os números do IBGE justificando o aumento populacional do município.
O presidente da Casa já havia destacado que a próxima legislatura terá que ampliar a estrutura administrativa. A solução apontada pelo parlamentar seria o aluguel de um prédio anexo ao atual na Avenida FAB para comportar os gabinetes. Com relação aos recursos, Amanajás acredita que para ser suficiente é necessário que ocorra diminuição no número de assessores de cada vereador.
Uma vez aprovado o número de vereadores isso diminuiria o coeficiente eleitoral. Desta forma, um candidato com três mil votos teria possibilidade se eleger. A conta leva em consideração também o comparecimento dos eleitores.
Aprovada em 2009 pela Câmara Federal, a Emenda Constitucional dos Vereadores amplia de 51.748 para 59.791 o número desses cargos no país, representando uma diferença de 7.343, ou seja, 14,1% de ampliação de vagas. A emenda aplica percentuais com base em faixas de população, como determina a Constituição. Os dados do IBGE são utilizados para o cálculo.

http://www.jornalagazeta-ap.com/site/index10.php?p=m&i=1270

Nota do blog


No dia 22 de maio foi entregue na Câmara de Vereadores um abaixo assinado com mais de 2000 assinaturas da população macapaense simbolizando a insatisfação do povo com a tentativa de aumento do número de vereadores. Tal indignação se deu muito mais pela insatisfação do exercício parlamentar dos atuais vereadores do que pelo que representa o aumento do ponto de vista da representação política. De acordo com a população não basta aumentar o número de vereadores e sim melhorar a qualidade dos que são escolhidos nas eleições.
O abaixo assinado com o sentimento da sociedade foi totalmente desprezado pelos vereadores Gian do Nae, Anab Monteiro, Aldrin Torrinha, Adriana Ramos, Acácio Favacho, Pastor Oliveira, Ruzivan, Luizinho, Jaime Perez, Carlos Murilo e Marcelo Dias, que votaram a favor do aumento. Estes mesmos vereadores no início de 2011 ignoraram mais de 6000 assinaturas que pediam a abertura de investigação contra o prefeito de Macapá, Roberto Góes.
Lembrem-se destes nomes nas eleições que se aproximam. 

A Operação Eclésia e o cidadão



Por Paulo Bezerra, mestre em administração pública

A mídia nacional e uns poucos veículos da mídia local publicaram informações sobre a chamada Operação Eclésia, realizada pelo Ministério Público estadual, com a devida autorização judicial, e com o apoio da Polícia Civil. As notícias divulgadas apontam para a existência de fortes indícios de gravíssimas irregularidades na Assembleia Legislativa do Amapá. Vejamos alguns exemplos:
a)         A Assembleia contratou a empresa MFX Ltda e pagou por serviços supostamente prestados o valor de R$ 800.00,00. O endereço da empresa é à Rua Presidente Kennedy, bairro Hospitalidade, Santana/AP, que é o mesmo endereço do casal de sócios. A sócia da empresa é empregada doméstica e o sócio foi servidor comissionado da Assembleia em alguns meses de 2009 e em 2010 e 2011 foi funcionário da empresa LMS Vigilância e Segurança Privada Ltda., no cargo de vigia. Essas informações sugerem que a empresa é “fantasma” e seus sócios são “laranjas”;
b)         Em 3/3/2011, a Assembleia contratou por dispensa de licitação, alegando situação de emergência (que emergência?), a Cooperativa de Transportes de Veículos Leves e Pesados do Estado do Amapá – COOTRAM para locação de veículos para a Assembleia. O contrato tinha vigência até 30/8/2011. Posteriormente a vigência do contrato foi prorrogada até 31/12/2011 (ainda existia a situação de emergência?). Nesse contrato, a Assembleia pagou à Cooperativa o valor total de R$ 4.333.100,00. Não há nenhuma comprovação de que os serviços foram, de fato, prestados. E o que é pior. O diretor financeiro da Cooperativa afirmou à imprensa que a assinatura nos endossos dos cheques não é dele (portanto são falsas). Cheques totalizando mais de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) foram sacados em 2011 diretamente na boca do caixa pelo servidor da Assembléia Gleidson Luiz Amanajás da Silva;
c)         A Assembleia contratou verbalmente (não existe contrato, apenas a adesão a uma ata de registro de preços) a empresa Tapajós Agência de Viagens e Turismo Ltda. para o fornecimento de passagens aéreas. No período de setembro/2011 a março/2012 (sete meses), a Assembleia pagou à Tapajós o valor total de R$ 3.378.040,00. Não há nenhuma comprovação de que os serviços foram, de fato, prestados. Ressalte-se que cada deputado recebe mensalmente verba indenizatória de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e que até pouco tempo era de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para custear as despesas do gabinete inclusive passagens aéreas. Ora, se os deputados recebem tal verba, para quem, são as passagens compradas pela Assembleia? No Portal da Transparência do Governo do Amapá é possível identificar as despesas dos órgãos estaduais com “Passagens e Despesas com locomoção”, no ano de 2011. Vejam alguns exemplos e comparem com as despesas da Assembleia: Polícia Civil – R$ 119.647,00; Polícia Militar – R$ 89.252,00; Secretaria de Educação – R$ 67.633,00; Secretaria da Segurança Pública – R$ 208.388,00; Secretaria de Administração – R$ 26.625,00. Só a Secretaria da Saúde gastou mais do que a Assembleia, e isso por causa do Tratamento Fora do Domicílio – TFD, em que cidadãos fazem tratamento de saúde fora do Estado. Não é um absurdo?
No mesmo dia da Operação Eclésia, a Assembleia criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o Ministério Público estadual. Recentemente, segundo a imprensa, a Assembleia aprovou Resolução, proposta pelo deputado Charles Marques, (que nos meses de abril a novembro/2011 recebeu mais de duzentos mil reais em diárias) criando mecanismos para que a própria Assembleia destitua a Procuradora-Geral de Justiça do Estado. São dois claros exemplos de retaliação.
Em nota à imprensa, a Assembleia declarou que não tem nada a esconder. Pode ser que sim. Mas então porque ajuizou duas ações para não entregar ao Ministério Público a relação dos seus servidores? Porque ingressou com ação na Justiça para barrar a Operação Eclésia? Porque não cumpre a Lei da Transparência? Aquilo que consta no site da Assembleia a título de “Transparência” não serve para nada. Não traz nenhuma informação útil ao cidadão. Se a Assembleia não tem nada a esconder, deve publicar na internet a relação de seus servidores; as empresas contratadas, os objetos contratados, e os valores pagos; as diárias pagas aos deputados e servidores; as prestações de contas da Verba Indenizatória, e todas as informações que envolvam recursos públicos.
Onde fica o cidadão? Todo cidadão tem profundo interesse em que os Poderes e os órgãos públicos executem com eficiência, eficácia e efetividade suas competências constitucionais e legais. Isso acontecendo, significa que algumas finalidades sociais serão alcançadas. De igual modo, o cidadão deve ter interesse em que os Poderes e órgãos públicos prestem contas dos recursos utilizados. Afinal de contas, o dinheiro é do povo e não do gestor.
Hoje, muito mais que no passado, resta claro que informação é poder. Ou melhor, no caso da Assembleia Legislativa, a falta de informação é poder. E ninguém abre mão do poder de forma espontânea. Isso significa que a Assembleia só vai cumprir a Lei da Transparência se houver pressão popular. De igual modo, a Operação Eclésia só vai produzir os efeitos desejados pela população, se houver manifestação popular. Este é um momento ímpar na história política local. Os cidadãos, pelo menos aqueles mais esclarecidos, não podem perder a oportunidade de tentar mudar a história do Amapá.

terça-feira, 5 de junho de 2012

AMAPÁ: Uma republiqueta à parte


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Por Cleiton Rodolfo Leite
Sou goiano de nascimento, entretanto moro no Amapá há mais de seis anos. Depois de muita observação em todos os campos - desde o econômico, o cultural e o político - aventuro-me aqui traçar minhas conclusões sobre o que engendra a miséria deste Estado.
O Amapá – assim como os demais ex-territórios da Federação – emancipou-se com a nossa última Constituição, como já deve ser de conhecimento dos ilustres leitores. Entretanto, desde então, não conseguiu ultrapassar sua insignificante participação no PIB nacional, que gira em torno de 0,2%. Ora, já se vão mais de 20 anos de emancipação. O que teria acontecido com os recursos para aqui destinados à época de Território, com a finalidade de desenvolvimento?

"Cheguei à seguinte conclusão: quando aqui era ainda território o que se via era um verdadeiro 'trem da alegria' (...) Criou-se, assim, a famigerada 'economia do contracheque'"

Buscando resposta para a referida pergunta, cheguei à seguinte conclusão: quando aqui era ainda território o que se via era um verdadeiro “trem da alegria”. Governadores nomeados pelo regime militar destinavam recursos provindos do Planalto Central para contratações de correligionários políticos – muitos sem competência alguma, até mesmo semianalfabetos – causando um inchaço na máquina administrativa, mas que não resolvia em nada no que diz respeito ao desenvolvimento econômico, devido até mesmo pela falta de formação adequada da grande maioria desses servidores públicos. Criou-se, assim, a famigerada “economia do contracheque”.
Mas essa conclusão poderia nos conduzir a outra indagação: sim, mas isso se dava quando o Amapá era território. E agora, por que ainda persiste, em pleno ano de 2012, esse “modelo econômico”? Talvez seja porque houve apenas uma mudança no plano político-administrativo, mas não no cultural. Em resumo, o Amapá não se emancipou de fato, mas apenas de direito e continua a se comportar como “o filho caçula completamente dependente dos pais” e que, ao que parece, jamais abandonará as benesses da casa paterna.
Se o restante do país pouco ou nada sabe a respeito do Estado do Amapá, a recíproca é completamente verdadeira. Fazendo uso de números arredondados, posso afirmar sem medo de cometer qualquer injustiça que mais de 70% dos amapaenses jamais saíram dos limites de seu Estado; da outra parcela restante, 20% não passaram de Belém e apenas 10% já estiveram em outras regiões brasileiras. Compõem essa insigne parcela de bem-aventurados, os políticos e a oligarquia amapaense, que nos remete às lembranças da época feudal. Por aqui, as famílias tradicionais têm seus espaços devidamente delineados, seja no controle político, econômico, jurídico ou dos meios de produção (a terra, principalmente).
'Forasteiros'
Ainda falando sobre o plano cultural, para pessoas oriundas de outros Estados, assim como eu, ouvir por parte dos amapaenses que “odeia esse povo que vem de fora roubar nossos empregos” é tão corriqueiro quanto o açaí na mesa do almoço. Isso já se tornou música aos meus ouvidos, mesmo que em princípio me chateasse bastante. Fora um sem número de vezes que tive que repetir, aquilo que acabou tornando-se um chavão: “Eu não roubei emprego de ninguém. Fiz um concurso e passei”. Aquilo que a priori era indignação pessoal acabou se cambiando para uma espécie de piedade, principalmente depois que tomei maior contato com o jeito de ser do povo daqui, como bem diz a letra de uma música de um cantor da terra. Tão preocupados estão em “se dar bem, valendo-se da lei do menor esforço”, abominam tudo aquilo que exige suor para ser conquistado ou àqueles que já compreenderam que numa sociedade capitalista impiedosa e excludente “jacaré parado vira bolsa”. Até mesmo socialistas como nós temos que lutar para sobreviver, valendo-se do capitalismo para poder combatê-lo.
No campo político, tal insignificância persiste. O Amapá é o Estado que possui o menor colégio eleitoral brasileiro. Assim, o Sr. Lula, por

"A Sra. Dilma talvez tenha aparecido ao menos duas vezes: na campanha, para dar uma força para seu aliado político José Sarney e na entrega de alguns apartamentos, cuja construção fora financiada pelo PAC"

exemplo, nos seus oito anos como presidente da República foi mais vezes ao Irã que veio ao Amapá. A Sra. Dilma talvez tenha aparecido ao menos duas vezes: na campanha, para dar uma força para seu aliado político José Sarney e na entrega de alguns apartamentos, cuja construção fora financiada pelo PAC. Aliás, o mencionado senador é adorado por muitos por aqui como uma espécie de semideus, mostrando, desta feita, o quanto o acesso ao conhecimento sobre o país chamado Brasil continua insigne e o quanto o Amapá se encontra isolado do resto da Nação não apenas no campo geográfico, como também no campo do conhecimento histórico: ninguém sabe dizer como foram os anos de presidente do Sr. José Sarney ou sabe de sua história antes de aqui chegar. Segundo narra boa parte até mesmo dos amapaenses mais humildes, a primeira campanha do Sr. José Sarney para o senado, assim que deixou a presidência, foi por videoconferência, ou seja, o candidato sequer se deu ao “trabalho” de vir por aqui para apresentar pessoalmente suas propostas para o Estado. Não obstante e apesar disso, foi eleito.
Sob a batuta do “ilustre senador”, a imensa maioria dos políticos locais age como se aqui fosse uma republiqueta à parte. Não é à toa que este Estado aparece constantemente na mídia como um antro de corrupção. O pior é que não se dão nem ao trabalho de esconder vossos atos ilícitos, inculcando na cabeça do povo que tudo “é normal, pois acontece também no restante do Brasil”. Como a formação da imensa maioria da população é algo que beira a mediocridade, tudo que eles dizem é acatado como dogmas, até mesmo porque boa parte da população se encontra atrelada politicamente a esses “representantes do povo”, na mesma proporção que uma prostituta se encontra dependente de seu cafetão. Desta feita, somos levados a crer que o principal produto de importação do nosso querido Amapá é o óleo de peroba, porque haja cara-de-pau. E quando se começa a criticar tal situação, aparece logo um fulano pra dizer: “se no teu Estado é tão bom, por que não volta pra lá?” Novamente me vejo forçado a exercitar minha piedade.
Q.I.
Afora aqueles que são concursados, nada aqui mais gira que não seja pelo alto Q.I. (quem indicou). Até mesmo na educação – que ainda não conta com gestão democrática- não é difícil nos depararmos com diretores completamente despreparados; aqueles que podemos chamar de analfabetos funcionais. Sobre os professores que se encarregam da formação básica no Estado (1º ao 4ª ano), na sua maioria sequer possui graduação, comprometendo sobremaneira o trabalho de professores, assim como eu, que trabalham com o Ensino Médio e, por efeito cascata, a formação acadêmica.
A falta de perspectiva de vida também é algo gritante. A grande maioria dos alunos com a qual trabalhei nesse tempo só tinha ou só tem como meta terminar o ensino médio. Não é nada difícil encontrá-los trabalhando em pequenas empresas como vendedores, em troca de uma mísera comissão (sem salário fixo), de domingo a domingo e sem registro em carteira - o que é algo muito normal por aqui. Um regime de trabalho semiescravo, onde os direitos historicamente garantidos ao trabalhador são completamente ignorados. Sinceramente, não sei por onde anda ou o que está fazendo a fiscalização do Ministério do Trabalho, no Amapá.

"O Amapá é um Estado que o governo central entregou nas mãos do Sr. José Sarney, como uma espécie de “prêmio”, devido aos seus grandes “préstimos” ao Brasil"

Por fim, diante do exposto cheguei nesses mais de seis anos à seguinte conclusão final: O Amapá é um Estado que o governo central entregou nas mãos do Sr. José Sarney, como uma espécie de “prêmio”, devido aos seus grandes “préstimos” ao Brasil. Como já dissemos anteriormente, uma espécie de um filho caçula, cujos pais não conseguem educá-lo e o entrega às mãos de um tutor, encarregando-se tão somente de cobrir-lhe todas as despesas em troca do prazer de não ter que se responsabilizarem pelo destino do mesmo.
Dinheiro federal é jogado a rodo aqui, mas que não reflete em nada na melhoria de qualidade de vida do povo amapaense, que é um verdadeiro caos para a imensa maioria. Creio que os ilustres leitores, nesse exato momento, estejam fazendo uma comparação com o Estado do Maranhão o que, de forma alguma, seria um equívoco. Quem banca tudo isso? São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, etc. E pelo que percebo assim será até o dia do tão esperado Juízo Final.
No meu caso específico, vivo em um município chamado Santana, com mais de 100 mil habitantes na zona urbana. O fato de se gabar por ser o segundo município “mais desenvolvido” do Estado destoa completamente com os fatos da realidade: menos de 5% da cidade conta com rede de esgoto; mais de 80% das propriedades não são tituladas, ou seja, por direito ainda pertencem ao poder público, complicando sobremaneira qualquer tentativa de financiamento na CEF para aquisição da casa própria; o lixo produzido ainda possui como endereço a lixeira pública a céu aberto; por aqui, ou se habitua aos urubus e aos ratos que estão a todo tempo pelas portas das casas, ou é melhor que nem venha fundar residência por essas bandas.


Cleiton Rodolfo Leite é professor (concursado), graduado em filosofia pela PUC-GO

segunda-feira, 4 de junho de 2012

A LEI DA FICHA LIMPA – 2º ANIVERSÁRIO


A LEI DA FICHA LIMPA – 2º ANIVERSÁRIO
TARCÍSIO JOSÉ DA SILVA[1]

Em 4 de junho, a Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010) completa seu 2º aniversário. Fruto de uma forte mobilização social da OAB, CNBB, MCCE, IMLB. MPMPL e demais entidades de combate à corrupção eleitoral e da sociedade. Ela veio para ficar.

A reflexão que se faz neste momento é que ela irá cumprir os objetivos para os quais foi criada, ou seja: moralizar a gestão pública e restabelecer a ética e a moral política, abaladas pelos os atos de corrupção, improbidade administrativa e desvios de recursos públicos, sem precedentes na história da República.

Por se tratar de uma lei de inelegibilidade, portanto, de cunho eleitoral, no início foi aplicada timidamente, considerando que havia interpretações divergentes nos Tribunais Eleitorais quanto a sua aplicabilidade às eleições de 2010, sua retroatividade a fatos passados e se alcançaria os agentes políticos no exercício do poder, além do alegado vícios de inconstitucionalidade em razão da presunção da inocência.

Após quase dois anos, onze sessões de julgamento e ampla e calorosas discussões jurídicas, a Lei da Ficha Limpa finalmente foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 16 de fevereiro de 2012, e será aplicada em sua plenitude às eleições municipais deste ano. Pela decisão, a lei atingirá atos e crimes praticados antes da sanção da norma. Não poderão se candidatar, até oito anos após o cumprimento da pena, políticos condenados por órgãos judiciais colegiados, por crimes dolosos, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, desvio do patrimônio público, improbidade administrativa, corrupção eleitoral, compra de voto, entre outros previstos na lei, mesmo que ainda possam recorrer da decisão e os que tiveram suas contas desaprovadas pelos órgãos públicos de controle externos.

Também estarão impedidos de disputar às eleições aqueles que renunciaram aos seus mandatos para fugir de processos de cassação por quebra de decoro parlamentar e também aqueles que tenham sido excluídos do exercício da profissão em decorrência de infração ético-profissional em seu órgão de classe.

Assim, a Lei da Ficha Limpa incorporou-se definitivamente em nosso ordenamento jurídico eleitoral, estando, então, os Tribunais Eleitorais, os órgãos do Ministério Público e os Tribunais de Contas preparados para o embate.

Resta-nos agora ampliar a Lei da Ficha Limpa às nomeações para cargos comissionados e admissão de servidores dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios.

Nesta data, só temos a comemorar a oportuna e benfazeja Lei de Iniciativa Popular que o Congresso Nacional não pode rejeitar e que agora é pra valer.

Parabéns, pois, a sociedade que deu um basta a políticos corruptos, visando restabelecer a moralidade administrativa e a ética na política brasileira.

Seja bem-vinda a Lei da Ficha Limpa e parabéns neste seu 2º aniversário.

Fortaleza, 15 de maio de 2012.



[1] Tarcísio José da Silva - Presidente da Comissão Especial de Ética na Política e de Combate à Corrupção Eleitoral da OAB/CE.

sexta-feira, 1 de junho de 2012

TEMPESTADE EM UM COPO D´ÁGUA


A Assembleia Legislativa afirmou que entrará com uma ação para que o Ministério Público investigue o vazamento do cheque do Legislativo no valor de R$ 30 mil e sem assinatura. O documento foi divulgado pela imprensa, e usado contra o próprio parlamento. Segundo o que foi publicado, o dinheiro seria para ‘bancar’ o movimento dos professores, em greve há mais de quarenta dias. O cheque está entre os materiais aprendidos pelo MP e que deveriam está lacrados, conforme determinação do desembargador Mário Gurtyev, do Tribunal de Justiça do Amapá, após suspender os efeitos da operação Eclésia.
Segundo o advogado Inocêncio Mártires, contratado pelo presidente da Casa, deputado Moisés Souza (PSC), o recurso atenderia outra reivindicação do sindicato. “Seria para auxiliar a entidade em outro movimento referente à quitação de débitos decorrentes de planos econômicos e deveria ser repassado em forma de convênio”, revelou.
O advogado classificou o vazamento de dados como ‘grave’ e deve ser esclarecido pelo MP. “Descumpriram a ordem do presidente do TJAP ou a guarda do material não foi feita da forma eficiente como deveria”, disse. “Nem mesmo a decisão da juíza Alaíde de Paula foi respeitada. A magistrada pediu na decisão que resultou na operação que as investigações fossem em sigilo”, revelou.
O advogado foi escalado para falar em nome do Legislativo estadual. Por mais de uma hora, Mártires respondeu a perguntas dos jornalistas. Calmo, ele evitou entrar em polêmica, uma demonstração de que os deputados não devem mais responder ‘as ações do MP’. A iniciativa aparentemente não é um ponto final na crise entre AL e MP. “Com certeza iremos entrar com ações em favor do Poder Legislativo”, adiantou.
Apesar de evitar o conflito, Mártires criticou a execução da Operação Eclésia. De acordo com o advogado, foram levados do anexo da Assembleia Legislativa documentos que não fazem parte das investigações da Promotoria de Patrimônio e Cultural do Ministério Público, que apura possíveis irregularidades no uso da verba indenizatória, pagamento de diárias, nepotismo e vínculos contratuais. 
Entre os documentos levados – conforme Mártires – estão das CPIs da Amprev e da Saúde – em andamento na Casa –, o processo de prestação de contas do então governador João Capiberibe, hoje senador, e a pasta de documentos onde estava toda a prestação de contas do governador Camilo Capiberibe, quando deputado estadual.
“O que nos assusta é que foi levada a prestação de contas do ex-deputado, mas em compensação deixaram dos demais, e não vejo razão, também, para terem apreendido os documentos das CPIs e nem tampouco sobre a prestação de contas do agora senador”, desabafou.
Por conta da apreensão dos documentos, Mártires assegura que os trabalhos das duas comissões estão prejudicados e não devem concluir os serviços dentro do prazo determinado. “Não tenho dúvida que os trabalhos foram prejudicados por conta dessa apreensão dos documentos”, afirma, lembrando que o MP justifica a ação alegando que o Legislativo não repassou os documentos solicitados. 
Retomada da Operação
A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei, confirmou  que vai manter integralmente os termos da ação Cautelar Inominada, que resultou na Operação Eclésia. Ivana Cei garantiu que as investigações irão continuar. As afirmações foram publicadas no site do MP, e no mesmo dia em que a Assembleia Legislativa se pronunciou sobre o vazamento de documentos apreendidos na operação.
Por outro lado, o texto não explica se a procuradora-geral irá remeter ao Tribunal de Justiça os autos do processo, conforme solicitado pelo desembargador Mário Gurtyev. O magistrado aguarda o envio do material para nomear o relator. 
Ainda de acordo com o texto, o MP assegura a continuação da Operação Eclésia, que apura eventuais atos de improbidade administrativa na gestão da Assembleia Legislativa. Antes da decisão do TJAP, o coordenador da operação, o promotor Afonso Guimarães, adiantou que os próximos passos seriam analisar os documentos como notas fiscais e folha de pagamento de funcionários.
Pela decisão do Tribunal de Justiça, os documentos devem permanecer lacrados até o julgamento do mérito e não podem ser usados como provas.
Fonte: Jornal A Gazeta-AP

O caso de CACHOEIRA

                        CPI do Cachoeira
Com o apoio de 72 dos 81 senadores e de 396 dos 513 deputados, foi criada no dia 19 de abril de 2012 e instalada no dia 25 a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar o envolvimento de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados.
A CPMI especifica como alvo da investigação pelo menos 15 tipos de crimes cometidos pelo contraventor e seu grupo. O número de assinaturas dos parlamentares foi bem superior ao mínimo necessário, que são 27 de senadores e 171 de deputados.
Entre os "espectros de ilicitudes" estão citados no requerimento de criação da CPMI tráfico de influência, fraude nas licitações, corrupção e formação de quadrilha, entre outros. A CPMI vai funcionar por 180 dias e terá R$ 200 mil em recursos para as suas atividades.
A lista dos deputados e senadores que a integram foi formalizada no dia 24 de abril de 2012 . O relator será o Deputado Odair Cunha (PT-MG) e o presidente, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
                           Veja os políticos a quem a CPI do Cachoeira deve atingir
O delegado da Polícia Federal Raul Alexandre Marques Sousa classificou, no depoimento reservado à CPI do Cachoeira, como “verdadeira metástase” a atuação do grupo comandado pelo contraventor. Nas seis horas de reunião com os parlamentares, Sousa detalhou a forma de agir do grupo, que, aos moldes das máfias, pagava regularmente propina a servidores públicos por informações e não admitia que os integrantes se apropriassem de recursos do esquema de jogos ilegais. 
Segundo parlamentares que acompanharam o encontro, Sousa afirmou que a Operação Vegas, que comandou, teve 55 alvos entre 2008 e 2009. Foram realizadas 61.803 ligações, num total de 1.388 horas de gravação durante os 60 dias de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça. Isso dá, nas contas do delegado, 1.030 ligações feitas por dia. O chefe do esquema, Carlinhos Cachoeira, teve 234 horas de conversas interceptadas, uma média de quatro horas diárias no período.
Segundo Sousa, o “grupo poderoso”, principalmente seu líder Carlinhos Cachoeira, tinha grande preocupação com o vazamento de informações. Por precaução, Cachoeira sempre trocava de telefones. O delegado admitiu aos integrantes da comissão que essas constantes trocas dificultavam a continuidade das apurações. Mas a sorte virou quando o grupo passou a usar os famosos Nextel. Esses aparelhos não são imunes à interceptação dos áudios, apenas os registros das ligações são apagados.
Direto do escritório. “Era uma verdadeira metástase”, classificou o delegado. Na ocasião, as investigações já mostravam a relação de Cachoeira com a empreiteira Delta. O contraventor já foi visto despachando matérias no escritório da Delta em Goiânia, onde atuava Cláudio Abreu. Cachoeira também, segundo indicaram as escutas telefônicas, tinha interesse na compra de bens em Miami. Mas, no depoimento, o delegado disse que a movimentação do grupo não conseguiu ser mapeada porque não foi pedida a quebra do sigilo bancário do contraventor e das empresas do grupo.
O delegado disse que a apuração da PF parou no momento em que apareceram as conversas com parlamentares com prerrogativa de foro, como o senador Demóstenes Torres (sem partido, ex-DEM-GO). O caso foi remetido ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em meados de 2009. Mas a mulher dele, a subprocuradora Cláudia Sampaio, avaliou que não havia indícios suficientes para que a apuração contra essas autoridades continuasse no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não tenho conhecimento de devolução para a primeira instância”, respondeu o delegado, quando perguntado por um parlamentar se soube da volta do inquérito da Operação Vegas. Ele disse ter colaborado posteriormente com a Operação Monte Carlo, que acabou por prender, em fevereiro passado, Cachoeira e seu grupo.

ATENÇÃO

A Transparência Amapá vem a público divulgar que o nº798 foi o vencedor da rifa de um IPED 2 32 gb Apple Wi-Fi 3G Branco.
Cabe ainda esclarecer que a Caixa Econômica transferiu os sorteios das sextas para as quartas-feiras. Desta forma, considerou-se o sorteio da quarta mais próxima que foi dia 28/03/2012.
A Amapá Transparência agradece à todos pela colaboração e parabeniza a pessoa sorteada!