Promoções ilegais na Polícia Militar

Após denúncias, o líder do PDT na AS está cobrando explicações acerca da promoção de policiais militares feita pelo Governador do Estado. De acordo com Marília, Camilo Capiberibe teria contrariado até mesmo o parecer da Procuradoria do Estado e promovido 3 tenentes a capitão de maneira irregular.

A deputada encaminhou a Mesa Diretora documento para que a presidente preste esclarecimentos no plenário, com a apresentação de todas as provas demonstrando como foi feita a promoção dos militares. "Existem 23 vagas para oficiais, o governador fez a promoção de três e ainda de maneira irregular. A informação que se tem é que os beneficiados têm ligação com o governador e teriam passado à frente de outros 60 que aguardam pela promoção”, denunciou Marilia.

As vagas estão disponíveis desde o ano passado. Para conseguir a promoção o militar tem de estar há pelo menos três anos na mesma função, o chamado interstício – vaga por tempo de serviço. “Os militares promovidos não atendem a esta exigência”, denunciou um militar, que pediu para não ter o nome revelado, com medo de represália por parte do governo.

A Mesa Diretora deve confirmar para a próxima semana o depoimento da presidente da Aspometerfa, Socorro Modesto, no plenário da Assembleia Legislativa. A parlamentar, que também preside a Comissão de Direitos Humanos da Casa, pediu para que a Mesa Diretora garanta todos os direitos à presidente, para evitar perseguições.

“Existem muitas denúncias de assédio moral no atual governo e queremos apenas garantir que a presidente possa fazer os devidos esclarecimentos sem sofrer qualquer tipo de retaliação”, explicou Marilia Góes. 

A Gazeta

CPI da AMPREV no Amapá

A comissão será composta por oito deputados estaduais, a maioria do Bloco Partidário composto por 19 parlamentares, que permitiram que partidos fora da bancada indicassem membros para a Comissão, como o PDT e o PSB

Foram divulgados nesta segunda-feira (12) os nomes dos integrantes da primeira Comissão Parlamentar de Inquérito do ano na Assembleia Legislativa do Amapá (AL-AP). A chamada CPI da Amprev (Amapá Previdência) será composta por oito deputados estaduais, a maioria do Bloco Partidário composto por 19 parlamentares, que permitiram que partidos fora da bancada indicassem membros para a Comissão, como o PDT e o PSB.

Os nomes dos integrantes foram designados por uma Portaria do Presidente da Assembleia, deputado Moisés Souza (PSC) a partir de extensa discussão com integrantes do Bloco e também das duas legendas de fora. "O nosso entendimento foi no sentido de permitir que legendas que participaram das administrações que serão objeto das ações da CPI pudessem ter assento na Comissão", disse Moisés Souza, referindo-se ao PDT e ao PSB.

A CPI da Amprev deverá apurar irregularidades nos resgates para novas aplicações; aplicações de novas contribuições; acompanhamento das metas atuariais estabelecidas no plano de investimentos de acordo com as regras previdenciárias, bem como verificação dos relatórios dos recursos e investimentos dos planos financeiros e previdenciários geridos pelo Comitê da Amapá Previdência; os critérios de escolha das instituições financeiras e produtos de investimentos financeiros utilizados nas aplicações dos recursos; a motivação da não comprovação das contas e atas pelo Conselho Gestor da Amprev.

Os integrantes da CPI são os deputados Roseli Matos (DEM), Charles Marques (PSDC), Júnior Favacho (PMDB), Sandra Ohana (PP), Cristina Almeida (PSB), Keka Cantuária (PDT), Bruno Balieiro (PTdoB) e Valdeco Vieira (PPS). Após a designação dos integrantes da CPI o próximo passo agora é a instalação da Comissão, que deve acontecer nos próximos dias, quando em uma eleição interna da Comissão serão designados seu presidente e o relator.

A Gazeta Amapá

Receita Federal antecipa malha fina nas retificações do IRPJ

A Receita Federal antecipa a “malha fiscal” nos pedidos de retificação feitos na Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTF) que 1 milhão de empresas e entes públicos dos três níveis de governo são obrigados a apresentar ao Fisco todos os meses, de acordo com a Instrução Normativa 1.258 publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14/3). A medida entrará em vigor no mês que vem.
O cruzamento para checar as retificações já é feita, como ocorre com relação à pessoa física. Só que a “malha fina”, como é mais conhecida, tem sido feita a posteriori, com algum atraso. Mas, com a instantaneidade de cruzamentos que a informática permite atualmente, com todos os órgãos de fiscalização interligados em tempo real, a Receita fará investigação imediata quando houver indício de fraude.
A DCTF é obrigatória a todas as empresas com lucro real e presumido. Ficam de fora só as mini e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional. Mesmo as empresas imunes ou isentas têm que fazer a declaração mensal, juntamente com autarquias, fundações e órgãos públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário, seja federal, estadual, distrital ou municipal.
Corrêa Neto

Supremo deve validar Lei da Ficha Limpa para eleições 2012

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, afirmou nesta terça-feira que pretende votar a Lei da Ficha Limpa em até 15 dias. A Folha apurou que o texto deve ser aprovado e valer já para as eleições desse ano.

A constitucionalidade da Ficha Limpa é questionada no Supremo desde 2010. A lei determina a inelegibilidade, por até oito anos, de políticos condenados criminalmente em segunda instância, cassados, ou que tenham renunciado para evitar processo. A lei surgiu da pressão popular e da iniciativa da sociedade civil organizada. No STF, a falta de um ministro provocou, mais de uma vez, empate nas votações sobre a constitucionalidade da lei.

Em março do ano passado, por 6 votos a 5, o tribunal julgou que a lei não podia ser aplicada às eleições de 2010, pois considerou que ela alterava o processo eleitoral. De acordo com o princípio da anualidade, lei que altera o processo eleitoral só pode valer para as eleições feitas um ano após sua sanção. Com a decisão, candidaturas como de João Capiberibe (PSB-AP) e Jader Barbalho (PMDB-PA), que haviam sido impugnadas pela Lei da Ficha Limpa, foram validadas e os senadores puderam tomar posse.

A validade da lei em si, porém, ainda não foi analisada pelo Supremo, que aguardava a nomeação, pela presidente Dilma, de um novo ministro para o lugar de Ellen Gracie, que se aposentou. Com a chegada da ministra Rosa Weber, o plenário fica completo. A maioria dos ministros deve votar pela constitucionalidade da lei.

Como a Folha revelou, o ministro Marco Aurélio que era contra a Ficha Limpa alterou seu entendimento e votará a favor da lei. Os ministros Joaquim Barbosa e Luis Fux já votaram pela constitucionalidade da lei. Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Ayres Britto também devem acompanhá-los, o que já garante maioria pela aprovação.

Caso a lei seja aprovada e seja aplicada às eleições municipais desse ano, não poderão ser eleitos os candidatos os candidatos condenados em 2ª instância nos últimos oito anos, cujas contas tenham sido rejeitadas por improbidade administrativa ou que tenham renunciado para evitar a cassação.

Fonte: Folha.Com

Os Escândalos do Amapá

Fátima Pelaes 

DEPUTADA FEDERAL 

PARTIDO: PMDB 

Em agosto de 2011, a Operação Voucher, da Polícia Federal, desmontou um esquema de desvio de verbas do Ministério do Turismo. Foram presas 38 pessoas, entre elas oito funcionários da pasta - três estrategicamente próximos dos preparativos para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. A investigação começou tendo por foco uma estranha emenda de 4 milhões de reais ao Orçamento apresentada em 2009 pela deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), revelada por VEJA em dezembro de 2010. Descobriu-se que a beneficiária da emenda da deputada era uma ONG fantasma. Segundo as investigações da PF, a mesma estratégia pode ter sido usada para desviar mais de 30 milhões de reais dos cofres públicos. Seu mentor, ainda conforme as investigações, foi o petista Mário Moysés, chefe de gabinete de Marta Suplicy na prefeitura de São Paulo e seu secretário executivo na Esplanada, no mesmo ministério do Turismo. O escândalo atingiu em cheio o PT, uma vez que os desmandos eram uma clara herança do governo Lula, mas isso não bastou para garantir o então ministro Pedro Novais, do PMDB, no cargo: no mês seguinte à Operação Voucher, soube-se que o peemedebista usara dinheiro público para pagar o salário de uma governanta e que sua mulher se servia de um funcionário da Câmara dos Deputados como motorista particular. Em 30 de agosto, o MP denunciou 21 suspeitos de envolvimento no esquema. Parte do inquérito seguiu para a Procuradoria-Geral da República, uma vez que a deputada tem foro privilegiado. 

O que fez: 

Uma emenda ao Orçamento apresentada pela deputada em 2009 levantou as primeiras suspeitas da polícia. O texto destinou 4 milhões de reais à ONG Ibrasi para capacitação de agentes de turismo no Amapá, mas, segundo a PF, 3 milhões de reais foram desviados. Segundo um dos presos da Operação Voucher, parte do dinheiro da emenda ia para a conta de Fátima. Conforme as investigações, os mesmos métodos podem ter custado aos cofres públicos mais de 30 milhões de reais. 

O que aconteceu: 

Fátima negou o esquema e disse não ser responsável pela fiscalização dos convênios. Nenhum pedido de cassação contra ela foi apresentado pelos partidos ao Conselho de Ética. O MP já denunciou 21 suspeitos, mas o caso da deputada, que tem foro privilegiado, seguiu para a Procuradoria-Geral da República. 

Fonte: Revista VEJA

América Latina luta contra corrupção de forma desunida, indica Transparência Internacional

Os países da América Latina lutam desunidos contra a corrupção oriunda do narcotráfico, a máxima expressão do crime internacional que a região sofre, afirmou em entrevista à Agência Efe a presidente da organização civil Transparência Internacional (TI), Huguette Labelle.

A ativista canadense expressou desta forma sua preocupação com o problema durante o "Encontro Latino-Americano de Luta Contra a Corrupção Transnacional", que termina nesta sexta-feira em Bogotá após dois dias de debates.

CGU divulga lista de 164 entidades impedidas de assinar convênios com o governo

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou hoje (9) uma relação com 164 entidades privadas acusadas de cometer “irregularidades graves e insanáveis” na prestação de serviços a órgãos e entidades federais.

Incluídas no Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim), elas estão proibidas de assinar novos convênios ou termos de parceria com órgãos da administração pública federal, como os vários ministérios e autarquias.

Inicialmente, a avaliação da regularidade na execução dos contratos envolveu 1.403 convênios que ou estavam sendo executados, ou pendentes da liberação de recursos federais quando, em 28 de outubro de 2011, a presidenta Dilma Rousseff assinou o Decreto Presidencial nº 7.592, determinando a suspensão de todos os repasses financeiros a organizações não governamentais (ongs) e entidades privadas sem fins lucrativos até que fosse avaliada a regularidade da execução dos serviços contratados.

O decreto foi publicado dias depois que o então ministro do Esporte, Orlando Silva, ter deixado o cargo, em meio a uma séria de denúncias, inclusive sobre a existência de irregularidades em contratos assinados pela pasta com ongs.

Do total de convênios avaliados pelos vários ministérios, 305 foram considerados “com restrição” analisados novamente pelos ministérios responsáveis pelo contrato. Segundo a CGU, as irregularidades graves e insanáveis cometidas pelas 164 entidades incluídas no Cepim foram identificadas ao fim desta segunda análise, em 194 convênios. Há entidades associadas a mais de um contrato.

Ainda de acordo com a CGU, as 164 entidades vão ter que responder a Tomadas de Contas Especiais a fim de quantificar quanto cada uma terá de devolver aos cofres públicos.

Nos próximos dias, o governo federal deve publicar uma portaria instituindo um grupo de trabalho interministerial com o objetivo de propor, em 60 dias, formas de aperfeiçoar a metodologia de prestação de contas de convênios, contratos de repasse, termos de parceria e instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da administração pública federal com entidades privadas sem fins lucrativos.

Segundo a CGU, o grupo terá integrantes da Casa Civil, da Secretaria-Geral da Presidência, do Ministério do Planejamento e do Ministério da Fazenda, além da própria controladoria. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) será convidado a indicar um representante.

A relação de todas as entidades privadas sem fins lucrativos impedidas de assinar convênios com o governo federal está disponível no Portal da Transparência.
AMARRIBO